Prefeitura de Prudentópolis vai pagar piso nacional para professores

Prefeitura de Prudentópolis vai pagar piso nacional para professores (Foto: Reprodução/Pexels)

Os professores de Prudentópolis vão passar a receber o piso nacional do salário. A Prefeitura Municipal anunciou o pagamento por meio de uma publicação nas redes sociais. Assim, o pagamento será feito para os educadores da rede municipal de ensino, inclusive com os efeitos retroativos a janeiro.

De acordo com o Governo Federal, a portaria assinada estabelece o piso da categoria de R$ 3.845,63. Por isso, a mudança gerou polêmica, pois houve uma discussão jurídica sobre a forma da concessão escolhida pelo Governo Federal. Isso porque, o governo concedeu o reajuste por uma portaria do Ministério da Educação, enquanto entidades representativas e órgãos de controle externo defendem que deveria ter ocorrido por meio de uma lei.

Em Guarapuava, o prefeito Celso Góes declarou que não poderia aplicar o reajuste, enquanto o piso salarial não fosse estabelecido na lei. Já em Irati, o prefeito Jorge Derbli concedeu o reajuste de 33,24%, segundo a portaria.

Por outro lado, em janeiro deste ano, Prudentópolis já tinha concedido a todos os servidores a reposição salarial no percentual de 14,58%. Incluindo também a classe dos professores e aplicado a todos os níveis da carreira dos servidores. Dessa forma, a Administração Municipal afirma que houve uma atualização dos respectivos níveis salariais. Isso em relação aos quais há incidência de percentuais em caso de mudança de nível, conforme o plano de cargos e carreiras do magistério municipal.

De acordo com a publicação da última sexta (13), a prefeitura ressalta que o piso consiste na garantia de que nenhum professor ganhará menos que o valor estabelecido pelo Governo Federal.

Porém, não reflete qualquer espécie de prejuízo na carreira do professor conforme o plano de cargos e salários municipal, o qual sofre atualizações anuais de acordo com o reajuste concedido a todo o funcionalismo municipal.

Assim, o reajuste do piso nacional provocou protestos de municípios em todo o País, inclusive por parte da Confederação Nacional dos Municípios. Mas de acordo com a Prefeitura, o pagamento do piso só se tornou possível em Prudentópolis devido a austeridade e ao controle dos gastos públicos, o que tem permitido uma situação de estabilidade econômico financeira do município.

Cuidados adotados que refletem em salários e direitos em dia. Bem como, em condições físicas adequadas das escolas e equipamentos, material escolar e uniformes de qualidade e condições dignas de trabalho a todos os professores.

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