Da Redação, com Assessoria
Brasília - Os municípios que atendem crianças de até quatro anos com deficiência e que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) passarão a ter apoio financeiro da União para ampliar a oferta em creches públicas e conveniadas. A Medida Provisória publicada nesta quarta feira (1), no Diário Oficial da União (DOU) garante o cuidado integral e a permanência dessas crianças nas creches. A medida beneficiará também famílias com crianças com microcefalia.
O repasse será realizado com base na quantidade de matrículas de crianças cadastradas pelos municípios e pelo Distrito Federal no Censo Escolar da Educação Básica. A transferência de recursos já ocorre com crianças beneficiárias do Programa Bolsa Família, atendidas em creches pela Ação Brasil Carinhoso.
O montante a ser repassado fica condicionado ao sa ldo em conta. O objetivo é induzir os municípios a utilizarem os recursos no exercício, melhorando a qualidade do atendimento das crianças matriculadas pela educação infantil.
O apoio financeiro será destinado para as prefeituras que ampliarem o número de matrículas em creches para crianças de 0 a 48 meses, beneficiárias do Bolsa Família, ou que tenham aumentado a cobertura de crianças beneficiárias do BPC.
