Presidente e servidores de consórcio de saúde são afastados por determinação judicial

O presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro (Cisnorpi) foi desligado do cargo por determinação judicial. O pedido de afastamento foi feito pela 1.ª Promotoria de Justiça de Jacarezinho (com atribuição de defesa do Patrimônio Público), que investiga denúncias da inclusão de procedimentos de saúde não prestados nos relatórios de serviços da entidade, com consequentes pagamentos irregulares.

Segundo o promotor de Justiça Paulo José Gallotti Bonavides, responsável pela ação cautelar, a medida, que determina também o desligamento de outros seis servidores da entidade, tem o intuito de evitar interferências nas investigações em curso. O afastamento do presidente e dos demais servidores é por tempo indeterminado, devendo ser mantido até a conclusão das apurações, segundo a decisão proferida na última sexta feira (28), pelo juiz Rodrigo da Costa Franco.

Entre as irregularidades que estariam sendo praticadas pelo consórcio destaca-se o pagamento em duplicidade por serviços médicos, o que configura recebimento indevido de recursos públicos. Para isso, seriam adulterados documentos e prontuários médicos e solicitado o pagamento por atendimentos médicos prestados no passado e já ressarcidos pelos órgãos públicos.

O Cisnorpi atende moradores de 26 municípios do Norte Pioneiro, com a prestação gratuita de serviços diversos de saúde, como consultas e exames médicos. Na região, moram cerca de 300 mil pessoas, todas potenciais beneficiárias do consórcio. A remuneração pelos serviços prestados é feita pelos municípios, pelo Estado e pela União.