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O Procon de Guarapuava orientou 33 mercados e açougues da cidade sobre precificação e informação ao consumidor sobre a data de fabricação e validade dos produtos vendidos. Os estabelecimentos receberam a orientação administrativa 08/2023, além das demais informações a respeito do direito do consumidor.
A ação ocorreu entre os dias 20 de novembro e 8 de dezembro. De acordo com a coordenadora do Procon de Guarapuava, Luana Esteche, essa orientação trata do direito de informação ao consumidor. A regulamentação é da Resolução n° 259/2020 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Lei n° 8078/90, Código de Defesa do Consumidor.
“A ação de fiscalização e orientação promove a transparência, assegurando que os consumidores tenham acesso a informações que garantem a qualidade e a segurança dos produtos. Além disso, a atuação do Procon estimula práticas comerciais éticas e contribui para a construção de relações de confiança entre comerciantes e consumidores”.
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