Procon Guarapuava orienta consumidores sobre prorrogação das dívidas

Procon Guarapuava orienta consumidores sobre prorrogação das dívidas (Foto: Geraldo Bubniak/ANPr)

Diante da grave situação financeira e econômica ocasionada pela epidemia do novo coronavírus, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estabeleceu algumas medidas quanto a possibilidade de prorrogação por 60 dias das dívidas dos consumidores.

Assim, de acordo com Procon de Guarapuava, a prorrogação das dívidas se refere apenas aos Bancos do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica, Itaú e Santander. Além disso, conforme o Procon, a prorrogação beneficia dívidas de clientes, pessoas físicas, micro e pequenas empresas para os contratos vigentes em dia e limitados aos valores já utilizados.

“A renegociação de dívida se limita apenas aos contratos de obtenção de créditos com o banco, como por exemplo empréstimos e financiamentos, porém não é extensiva aos boletos de consumo (água, luz, telefone) ou de tributos (impostos)”.

Por fim, o Procon orienta que a prorrogação deve ser solicitada pelo consumidor por algum canal não presencial (0800, chat ou por app).

ESCOLAS

A secretaria nacional de Direito do Consumidor divulgou nota orientando a necessidade de efetuar o pagamento total das mensalidades das escolas e/ou colégios. Em contraponto, as escolas deverão oferecer aulas na modalidade a distância, não cabendo seu re-parcelamento ou concessão de desconto.

Entretanto, a recomendação do Procon é para que as partes tenham bom senso e que as escolas possam chegar a um acordo com os pais, negociando e entrando em acordos possíveis.

LUZ ELÉTRICA

Começou a valer nessa quarta (25) a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de suspender que durante 90 dias as empresas não poderão cortar o fornecimento de energia elétrica dos consumidores residenciais urbanos e rurais.

Assim, o Procon indica que se a transmissão de energia for interrompida neste período, os consumidores devem registrar uma reclamação neste site.

ATENDIMENTO

Por fim, o Procon declara que estará à disposição para orientação e ou intermediação de negociação com os credores. Quanto ao funcionamento do Procon em Guarapuava, há limitação de entrega de 20 senhas por período para atendimento presencial.

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