Procon multa Claro em R$ 2,3 milhões no Paraná

O Procon-PR multou a operadora de celular Claro em R$ 2,3 milhões por causa do número de reclamações sobre os serviços prestados pela empresa. Em 2012, foram abertos no estado 541 processos administrativos contra a empresa. Os principais pontos de reclamação foram serviço com defeito, descumprimento de oferta, cobrança indevida e cobrança de serviço não solicitado.

Dentro do quadro das reclamações, aparecem também assuntos como mensagens de texto enviadas aos telefones como parte de serviços de “sorteios”. O envio de SMS pelas operadoras, segundo reclamações de consumidores, era executado e cobrado sem que houvesse assinatura. Os clientes reclamaram também de venda casada de produtos e de inclusão indevida a sistemas de proteção de crédito.

O valor exato da penalidade determinada pelo Procon paranaense é de R$ 2.342.260,80 milhões. Conforme a coordenadora do órgão, Cláudia Silvano, o cálculo da multa leva em consideração uma fórmula que inclui a capacidade econômica da empresa, o número de atingidos e a gravidade da situação. “A inclusão indevida em cadastro de proteção ao crédito, por exemplo, é uma infração gravíssima, e se apresenta como um agravante ao peso da multa”, cita.

A penalidade aplicada à Claro não é definitiva, pois ainda cabe recurso da decisão.

Por meio da assessoria de imprensa, empresa informou que ainda não recebeu notificação do Procon do Paraná, e que só poderá se manifestar após tomar conhecimento dos fatos narrados no processo administrativo.

Outras multas

Esta não foi a primeira multa administrativa aplicada pelo Procon-PR a uma empresa de telefonia. No dia 30 de maio, o órgão determinou que a operadora TIM pagasse R$ 2,7 milhões por razões parecidas. Nos primeiros quatro meses de 2012, haviam sido registradas 465 reclamações formais pelos usuários na entidade de defesa do consumidor. A operadora recorreu e o processo ainda está em fase de tramitação na Justiça.