Procon orienta revendas de veículos usados sobre limite de garantia

Fiscais percorreram 47 revendas e orientaram os garagistas sobre a abusividade da cláusula que limita a garantia de 90 dias ao motor e caixa (Foto: Procon Guarapuava)

O Procon de Guarapuava percorreu 47 estabelecimentos que comercializam veículos usados em Guarapuava. A orientação aos proprietários a respeito das condutas vedadas na comercialização de automóveis ocorreu de 22 de novembro ate hoje (5). Ao longo das visitas, os fiscais do órgão também informaram os estabelecimentos sobre a obrigatoriedade das normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Na ocasião foi entregue uma orientação administrativa que recomenda a adoção de maior transparência por ocasião das negociações entre vendedor e comprador, diminuindo os problemas pós-venda. Entre os aspectos repassados aos garagistas, estava a abusividade de cláusula contratual que visa a diminuição da garantia ofertada ao consumidor. Isso porque a garantia deve ser de 90 dias abrangendo a totalidade do veículo. Qualquer cláusula contratual que estabeleça o contrário é considerada como abusiva.

Importante, entretanto, esclarecer ao consumidor que a garantia exclui apenas os itens que decorrem do desgaste natural do uso do veículo. Esses itens podem passar por verificação na ocasião da compra. Contudo, a prática de limitar a garantia apenas para motor e caixa é abusiva e não pode ser praticada. De acordo com a coordenadora do Procon, Luana Esteche “é importante que o consumidor antes de comprar um veículo seminovo verifique suas reais condições, levando inclusive em um mecânico para evitar problemas posteriores.”

ITENS IMPORTANTES

Antes de comprar um veículo seminovo, preste atenção em alguns itens. Faça uma consulta sobre possíveis débitos, bloqueios, restrições e histórico de vistorias do veículo no site do Detran. Além disso, desconfie de “ofertas imperdíveis” e “preços muito baixos”. De acordo com o Procon, o golpes aplicados principalmente pela internet, atraem compradores com preços bem abaixo dos praticados no mercado. Por isso, consulte a tabela Fipe para verificar valores atuais de veículos.

Ainda conforme o Procon de Guarapuava, não finalize a compra apenas por fotos na internet, nem pague qualquer quantia sem antes ver pessoalmente o veículo. É aconselhável ainda levar o carro a um mecânico de confiança para verificar o funcionamento do motor, do sistema de iluminação, entre outros itens.

Ao vender, não entregue o documento de transferência do veículo em branco. Colha a assinatura e os dados do comprador no Certificado de Registro de Veículo (CRV) e faça a comunicação de venda no cartório de registros da cidade. Isso evitará problemas futuros com cobranças de débitos ou mesmo responsabilidade civil e criminal após a venda.

E por fim, após a comunicação de venda, fique com uma cópia autenticada e entregue o CRV original ao novo proprietário do veículo. É necessário o reconhecimento da assinatura do vendedor e do comprador por autenticidade no documento. O prazo para providenciar a transferência de propriedade é de 30 dias corridos.

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