Procon-PR lança cartilha com orientações para a compra de material escolar

Com a aproximação do novo período letivo, o Procon-PR disponibilizou a cartilha “Dicas sobre Matrículas, Mensalidades e Material Escolar” para auxiliar pais e responsáveis. O material utiliza linguagem simples para abordar questões que envolvem desde o ensino pré-escolar até o superior, garantindo argumentos legais para os consumidores.

Uma das principais orientações da cartilha é que as escolas não podem impor marcas nem indicar estabelecimentos específicos para a compra dos produtos. A escolha cabe inteiramente ao consumidor, que deve ter liberdade para buscar as melhores condições de pagamento.

Além disso, o Procon-PR destaca outros pontos importantes, como o uso coletivo. É proibida a cobrança de taxas adicionais ou a exigência de materiais de uso coletivo, como papel higiênico, produtos de limpeza, copos ou materiais de escritório da própria escola.

A instituição relembra que os pais não precisam entregar todo o material da lista de uma só vez. Ou seja, a compra pode ser feita conforme a ocorrência das atividades. O Procon destaca que a compra coletiva é uma boa opção. Reunir-se com outros pais para comprar em grandes quantidades pode garantir preços mais atrativos.

Sobre o aspecto financeiro, a coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano, reforça a necessidade de pesquisar preços e condições. Em relação às mensalidades das escolas, a orientação é que o valor da anuidade deve vigorar por um ano, sendo proibido qualquer reajuste antes desse período. O consumidor que encontrar irregularidades ou tiver dúvidas pode registrar reclamações nos canais de atendimento on-line do Procon-PR.

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