Produtores de Palmital e Laranjal recebem documentos para regularizar imóveis

Produtores rurais de Palmital e Laranja, receberam a documentação para iniciar o processo de regularização de seus imóveis, por meio de ação de usucapião. (Foto: Divulgação ITCG)

Produtores rurais de Palmital e Laranjal, no Centro do Estado, também foram incluídos no programa estadual de regularização fundiária que está sendo viabilizado pelo Governo do Paraná. A documentação para iniciar o processo de regularização de seus imóveis, por meio de ação de usucapião, já está nas mãos 204 pequenos produtores, entregues na última quinta feira (5).

A ação faz parte das ações do Programa de Desenvolvimento Econômico e Territorial – Cidadania Renda e no Campo, o Pro-Rural, executadas pelo Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG).

De acordo com o presidente do ITCG, Amílcar Cabral, o Pró-Rural representa uma oportunidade para as famílias, pois sem isso elas não teriam condições de arcar com as despesas da regularização, como medição de terreno e contratação de advogado.

O produtor rural de Palmital Elcio Nóbrega disse que há 15 anos está esperando a documentação da terra. “Eu fiquei muito agradecido com o trabalho dos técnicos que correram todas as divisas e margens de rio. Não faz um ano e já vim pegar parte da minha documentação”, destacou.

Após esta etapa será iniciado o ajuizamento de Ações de Usucapião pela Defensoria Pública, ou por meio do Programa Justiça no Bairro, do Tribunal de Justiça do Paraná, que atua em parceria com o ITCG, junto com o Ministério Público, prefeituras, Emater e a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento.

De acordo com o prefeito de Laranjal, Josmar Moreira Pereira, é a primeira vez que estes documentos são entregues no município.

“Há menos de um ano foi feita uma audiência pública e hoje estamos aqui entregando o documento. Isso não seria possível sem a parceria com o Governo Estadual”.

ATENDIMENTOS

De 2011 a 2017, em todo o Paraná, foram ajuizadas pelo PróRural 1,9 mil ações, por meio da Defensoria Pública, para a concessão de matrícula de propriedades de pequenos agricultores. Outras 1,5 mil aguardam ajuizamento, através do Justiça no Bairro, e mais 4,4 mil estão em outras fases, como estudo dominial, medição, cadastramento ou aguardando ajuizamento, contabilizando 7,8 mil atendimentos. A meta do Programa é beneficiar 8 mil famílias.

O programa é do Governo do Estado, tem execução da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, com a ação de regularização fundiária a acordo do ITCG. Contando com recursos do Bird (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento), o Programa tem como objetivo reduzir as desigualdades sociais e econômicas dos pequenos agricultores.

Participaram dos eventos o deputado estadual Artagão Júnior, o chefe regional do Escritório do ITCG em Guarapuava, Anderson Fermino, vereadores e representantes da Emater.