Programa de ajuda a micro e pequenas empresas é prorrogado por 3 meses

Programa de ajuda a micro e pequenas empresas é prorrogado por 3 meses (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

O prazo para formalização de operações crédito no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi prorrogado por três meses. Portaria estabelecendo a nova data de encerramento foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

Assim, o prazo se encerraria na quarta (19). Entretanto, o governo reconhece que “ainda há demanda de crédito por parte das microempresas e empresas de pequeno porte para manutenção das atividades econômicas”.

A portaria considera ainda a autorização concedida pelo Congresso Nacional, por meio da aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 28 de 2020, em fase de sanção, para que a União efetive aporte adicional de R$ 12 bilhões no Fundo de Garantia de Operações (FGO). O valor será destinado à concessão de garantias no âmbito do Pronampe.

O PROGRAMA

Sancionada em maio, a Lei nº 13.999/2020 que criou o Pronampe abriu inicialmente crédito especial no valor de R$ 15,9 bilhões. O objetivo do programa é garantir recursos para os pequenos negócios e manter empregos durante a pandemia do novo coronavírus no país.

Pelo texto, aprovado no fim de abril pelo Congresso, micro e pequenos empresários poderão pedir empréstimos de valor correspondente a até 30% da receita bruta obtida no ano de 2019.

Caso a empresa tenha menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até 50% do capital social ou até 30% da média de faturamento mensal apurado desde o início das atividades. O que for mais vantajoso.

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