Após a conclusão do projeto de regularização fundiária em Virmond, 50 famílias receberam as matrículas das casas registradas em cartório. O documento entregue nessa terça (17) comprova a propriedade dos imóveis e é emitido pelo Governo do Estado.
De acordo com a Agência Estadual de Notícias (AEN), o projeto recebeu um aporte de recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, por meio do programa Morar Legal Paraná. O modelo de contratação por lote e pelo critério de menor preço reduziu os custos por imóvel. Porém, mesmo assim, cada unidade habitacional teve um gasto de R$ 713, custeados pelo Governo.
Com os subsídios, famílias de baixa renda que moravam há anos em situação irregular nas Localidades de Mierzva e Sverdowski não pagaram nada pelo serviço. Como o caso da auxiliar de limpeza Francisca da Rosa de 35 anos, que há nove convivia com a insegurança de viver em uma casa sem escritura.
Nós só tínhamos um contrato de compra e venda sem registro, que não tinha valor nenhum, então causa muita preocupação. Agora a gente não precisa se preocupar mais, porque nós somos os donos.
URBANIZAÇÃO
Conforme o programa, regularização fundiária também possibilita obras nos loteamentos legalizados pelas administrações municipais. Dessa forma, no caso de Virmond, o prefeito Neimar Granoski já se comprometeu em fazer intervenções que devem garantir uma infraestrutura melhor aos moradores das duas Regiões atendidas.
Este é um projeto importante porque atende as famílias menos favorecidas, que não têm a oportunidade de comprar um imóvel em um lote regularizado.
MORAR LEGAL
Por fim, o chefe do escritório regional da Cohapar em Guarapuava, Elmar Vornes, explica que outros municípios da Região também estão sendo contemplados pela iniciativa. “Já entregamos títulos em Irati, Inácio Martins e Pitanga e temos projetos em andamento em Turvo e Prudentópolis, onde as famílias devem receber as escrituras registradas nos próximos meses”.
Em todo o Paraná, a meta do Governo do Estado é regularizar aproximadamente 16 mil moradias de 48 municípios no âmbito do Morar Legal Paraná. Destes, 2.911 já foram entregues aos beneficiários.
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