Projeto que repõe a inflação é aprovado nesta quarta (21) na Alep

Projeto aguarda sanção do governador Ratinho Júnior (Foto: Arquivo)

A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que garante a reposição salarial ao funcionalismo do Paraná. A proposta, segue na próxima semana para sanção do Governador Ratinho Junior (PSD). A proposta recupera a inflação dos últimos doze meses de forma escalonada. Ao longo dos próximos três anos, o impacto nos cofres públicos será de quase R$ 1,8 bilhão.

De acordo com a assessoria do deputado Hussein Bakri o projeto aprovado, na tarde desta quarta (21), estabelece a reposição salarial referente à inflação de 4,94% entre maio de 2018 e abril de 2019.

Além disso, o texto prevê aplicação em folha de 2% em janeiro do ano que vem. Além disso, 1,5% em janeiro de 2021 e mais 1,5% em janeiro de 2022. Tais, índices estão condicionados à disponibilidade de caixa e ao cumprimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O GOVERNADOR

“Dada adequação se faz com a responsabilidade que o momento e a situação exigem, respeitando-se o bom senso de uma gestão que prioriza a qualidade de vida de todos os cidadãos. O Governo do Estado reafirma o compromisso em promover a valorização profissional dos servidores. Isso para desempenho das suas funções. Porém, reforça a postura de responsabilidade frente aos desafios existentes nas finanças públicas do Paraná”, diz a justificativa do projeto assinado pelo Governador Ratinho Junior.

O acordo para reposição salarial inclui ainda o reajuste no auxílio-alimentação, no vale-transporte e no salário mínimo regional; a revisão dos artigos que abordam a carreira dos servidores no projeto da Lei de Eficiência na Gestão do Estado (LEGE); a contratação de profissionais via concurso público para diversas áreas, como polícias Civil e Militar, saúde e educação; entre outras medidas.