Promotoria de Justiça processa servidores municipais por improbidade administrativa

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Maringá ajuizou ação civil pública, na última semana, contra três servidores do município de Paiçandu e um empresário por ato de improbidade administrativa. A ação aponta desvio de dinheiro público e pede a indisponibilidade de bens e o afastamento dos servidores públicos dos cargos que ocupam.

De acordo com a Promotoria de Justiça, a empresa denunciada venceu licitação, em outubro do ano passado, para a venda de lubrificantes, óleos e graxas para a frota de veículos do município. Servidores da Secretaria de Finanças teriam autorizado empenho de R$ 40.616,00 e a chefe do Departamento de Compras teria mantido contato com a empresa para a emissão de notas fiscais referentes aos materiais, mesmo estes não tendo sido entregues. Do total pago pela Prefeitura de Paiçandu à empresa, R$ 32.000,00 teriam sido devolvidos à chefe do Departamento de Compras do Município, conforme aponta a ação. Segundo os promotores de Justiça, em fevereiro deste ano, a partir da atuação da Promotoria, a Secretaria Municipal de Finanças teria providenciado a entrega de parte dos materiais para dar a falsa impressão de que os produtos teriam sido entregues na totalidade e na data estabelecida na licitação.

A Promotoria sustenta que houve dano ao erário e enriquecimento ilícito dos requeridos. “Fere o bom senso a permanência no cargo dos requeridos quando contra si pesam indícios tão veementes de cometimento de atos de improbidade, que lesaram enormemente o Patrimônio Público”, afirmam os promotores de Justiça José Aparecido da Cruz e Leonardo da Silva Vilhena, autores da ação.