Promotoria firma TAC para que o município regularize a coleta e destinação do lixo

A Promotoria de Justiça de Iretama (região centro-oeste do Paraná) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Iretama para que o poder público regularize a destinação de resíduos sólidos. O Município terá que elaborar um Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos e regularizar a coleta e destinação dos resíduos sólidos. O promotor de Justiça Bruno Rodrigues da Silva, representante do Ministério Público no TAC, destaca que o lixo, quando disposto inadequadamente e sem tratamento, pode poluir o solo, gerando riscos à saúde pública.

Dentre as obrigações assumidas pelo Município consta a implantação de coleta dos resíduos de forma seletiva, do processo de reciclagem dos resíduos sólidos urbanos, do processo de compostagem dos resíduos sólidos urbanos orgânicos e oriundos de poda urbana, bem como do aterro sanitário. O poder público também se comprometeu a recuperar as áreas atualmente degradadas pelo antigo lixão da cidade. O Município de Iretama terá que informar a Promotoria de Justiça, a cada trinta dias, as etapas já cumpridas para regularização da situação.