Propriedades rurais poderão receber pagamento por serviços ambientais

O Governo do Paraná publicou na última quarta feira (22) um edital para seleção de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) para o pagamento pelos serviços ambientais pelo período de um ano. O objetivo é promover a conservação e restauração de ecossistemas em áreas privadas e reconhecidas por meio de incentivos econômicos.

Ao todo, estão disponibilizados mais de R$ 1,190 milhão oriundos do Fundo Estadual de Meio Ambiente (FEMA). Os proprietários selecionados e que realizarem as ações de melhoria do serviço ambiental previstas receberão entre R$ 10 mil e R$ 50 mil por ano, de acordo com as características das RPPNs.

O prazo para inscrição das propriedades vai até 22 de setembro e somente será permitida a inscrição de até duas RPPNs por CNPJ ou CPF.

“Esse é um importante e inovador instrumento de incentivo econômico, que visa compensar os proprietários de RPPN pelos serviços que são prestados a toda sociedade”, disse o secretário estadual de Meio Ambiente, Antonio Carlos Bonetti.

INSCRIÇÃO

Podem se inscrever qualquer RPPN, reconhecida por órgãos ambientais federal, estadual ou municipais, que tenha seu plano de manejo aprovado.

As propriedades inscritas serão avaliadas por uma comissão formada por técnicos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Elas serão vistoriadas e avaliadas quanto à sua importância ambiental e o trabalho que é realizado para sua manutenção e recuperação.

Depois serão classificadas em um ranking estadual para o recebimento de recursos. Todo o processo de seleção de locais a serem vistoriados, e a classificação das propriedades, será divulgado no site do IAP e no Diário Oficial.

O proprietário das RPPNs selecionadas deve se comprometer, por meio de Termo de Compromisso, a promover ações de manejo na área natural e seu entorno para manter ou melhorar a qualidade do serviço ambiental prestado.

Ao longo do período em que receberem o recurso, as propriedades poderão ser fiscalizadas a qualquer momento. “Nossa equipe fará o acompanhamento na aplicação do recurso para melhoria ambiental nas propriedades e em caso de descumprimento, parcial ou total, das ações propostas, o proprietário deixa de receber os valores previstos e o Termo de Compromisso será cancelado”, afirmou o presidente do IAP, Paulino Mexia.

As RPPNS que, por ventura, tenham sido eleitas, mas não puderem ser contempladas por conta da sua posição na classificação após avaliação dos critérios de elegibilidade e priorização, entrarão em fila de espera e poderão ser contratadas, caso haja alguma desistência ou aditivo de recurso ao projeto.

ENTENDA O QUE É UMA RPPN

Reserva Particular do Patrimônio Natural é uma unidade de conservação privada, gravada com perpetuidade, cuja finalidade é conservar a diversidade biológica, sendo admitidas no seu interior tão-somente a pesquisa científica e a visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais.

Para receber essa classificação, a área deve apresentar características que provem a relevância ambiental do local como, por exemplo, aspectos paisagísticos, abrigo para espécies da fauna ou flora nativas ou, ainda, justificar a recuperação ambiental devido sua grande importância para o ecossistema ou região.

As reservas podem ser criadas em áreas urbanas ou rurais, por pessoa física ou jurídica, sendo possível incluir em seu perímetro as áreas de reserva legal e de preservação permanente. Ela pode abranger a área total ou parte do imóvel, sem restrição quanto ao seu tamanho, desde que apresente importância ambiental.

Para transformar essas áreas em RPPN, o proprietário deve expressar sua livre vontade de conservar a área, firmando um compromisso com o órgão ambiental e de seu critério.

Esses órgãos têm o papel de reconhecer as áreas propostas para criação de RPPN como sendo de interesse público para a preservação da biodiversidade, além de providenciar toda a documentação para possibilitar a averbação.