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Em edição extra do “Diário Oficial da União”, foi publicado o decreto do Governo Federal que autoriza o uso das Forças Armadas em todo o território nacional para desobstrução de vias públicas federais. A medida foi tomada frente à greve dos caminhoneiros, que entram no seu sexto dia de paralisação e geram diversos reflexos em vários cenários do país.
O decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que autoriza o emprego das Forças Armadas em casos de situações de perturbação da ordem pública, prevê ações de desobstrução de vias públicas federais desde sexta (25) até o dia 4 de junho. A medida anunciada também inclui a remoção ou a condução de veículos que estiverem obstruindo a via pública; escolta de veículos que prestem serviços essenciais ou transportem produtos considerados essenciais; garantia de acesso a locais de produção ou distribuição de produtos considerados essenciais; medidas de proteção para infraestrutura considerada crítica.
O decreto autoriza, ainda, a atuação das Forças Armadas na desobstrução de vias públicas estaduais, distritais e municipais, desde que solicitado pelo prefeito ou governador, e se demonstrado a insuficiência da Polícia Militar local para a liberação das pistas. Ontem (25), após o pronunciamento de Temer informando que acionaria as Forças Armadas, a governadora do Paraná, Cida Borghetti, emitiu uma nota onde disse que no Estado “prevalecerá o diálogo”. Em contato com o comando do 26º GAC, o Portal RSN foi informado que o batalhão está preparado para intervir, caso seja solicitado.
Além do decreto, o governo também publicou portaria que autoriza a Força Nacional a acompanhar a Polícia Rodoviária Federal nas ações para desbloquear as rodovias, interrompidas pela greve dos caminhoneiros, pelo tempo que as manifestações durarem.
De acordo com a portaria, a medida pretende garantir a segurança dos manifestantes e da população em geral, e assegurar circulação nas rodovias federais e coibir eventuais atos de violência.
