Da Redação
Guarapuava - O aporte dos recursos para custeio das obras de recuperação de danos no município de Quedas do Iguaçu (PR) foi autorizado nesta terça (08) pelo Ministério da Integração Nacional. O valor de R$ 1.257.521,44, empenhado a título de transferência obrigatória, irá subsidiar a reconstrução de sete pontes. A portaria que autoriza o empenho e transferência dos valores foi publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU). O prazo é de 365 dias para conclusão das obras. O apoio federal é complementar às ações do Estado e do município.
RECUPERAÇÃO
Os recursos disponibilizados para ações de recuperação visam à reconstrução de áreas destruídas por desastres. Para ter acesso ao auxílio federal, é exigido que o Estado ou município obtenha o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública, que pode ser solicitado dentro de um prazo de 10 dias contados da ocorrência do desastre. Além disso, o ente (município, Estados ou Distrito Federal) precisa apresentar um plano de trabalho em até 90 dias, conforme previsto na Lei Federal nº 12.608/2012 -, com o levantamento dos danos causados.
Acesse a portaria.
