O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quinta (6), os decretos que autorizam a promoção de praças da Polícia Militar do Paraná (policiais e bombeiros militares) e a regulamentação da diária extrajornada para policiais militares. Conforme a Agência Estadual de Notícias, o objetivo é valorizar os profissionais e aumentar o efetivo nas ruas, em especial nos municípios com policiamento ostensivo reduzido.
Esse é a primeira de uma série de iniciativas voltadas para as forças de segurança. De acordo com a Agência, na próxima semana haverá regulamentação do pagamento de diárias para policiais civis e profissionais da Polícia Científica.
É nosso compromisso com a segurança pública. Estamos buscando avançar para levar tranquilidade para as famílias paranaenses. A ideia é ter quase 4 mil policiais e 1,7 mil viaturas a mais nas ruas com a possibilidade da diária extrajornada, o que atenderá as cidades que precisam de patrulha. Estamos abrindo a possibilidade dos policiais prestarem mais serviço para o Estado, além das promoções, que motivam as forças ainda mais.
Conforme o secretário da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares, o Paraná ainda tem alguns municípios com policiamento reduzido. As diárias e as promoções são medidas que garantem reforço imediato na operação das ruas.
“Teremos mais policiamento na rua já a partir de junho, a sociedade perceberá esse movimento. O concurso da Polícia Militar só terá resultado no final do ano e em 2022 vamos capacitar os classificados. Ou seja: só teríamos efetivo na rua em 2023. Dessa maneira aceleramos o processo”.
DIÁRIA
O pagamento da diária extrajornada está previsto na Lei Estadual 19.130, sancionada em 2017, mas que ainda não havia sido regulamentada. De acordo com o decreto, a adesão será voluntária. A diária paga será de R$ 180, de acordo com cálculos do Governo. Assim, de junho a dezembro de 2021 serão gastos cerca de R$ 20 milhões. Com a medida será possível ter 3.970 policiais nas ruas em atividades extras, cerca de 20% do efetivo atual.
O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Hudson Leôncio Teixeira, disse que o policial poderá ter até quatro escalas extras por mês, uma por semana. Desse modo, mantém o intervalo de descanso. “É um avanço importante para os policiais do Paraná. Duplicaremos o número de viaturas nos horários e dias com maiores índices de criminalidade. Estávamos conversando com o Governo há alguns anos e agora conseguimos destravar essa demanda”.
Ele também destacou que as quatro jornadas podem representar ganho de 14% a mais de salário. “Com essa medida conseguimos efetivo extra para cobrir onde há um déficit de efetivo. Além disso, aquele policial que tirar quatro escalas extras no mês terá R$ 720 a mais em sua folha de pagamento”. Poderão participar da atividade policiais militares de Rádio Patrulha e do serviço administrativo.
PROMOÇÕES
O outro decreto assinado pelo governador nesta quinta, garante a quebra o interstício (período entre uma promoção e outra) para praças. O texto autoriza a redução de tempo para a promoção à graduação de 3º Sargento à 2º Sargento (passando de quatro anos para dois). E ainda, à graduação de Cabo à 3º Sargento (passando de cinco anos para três). A medida vale exclusivamente para as promoções de 21 de abril de 2021, 10 de agosto de 2021 e 19 de dezembro de 2021.
Por fim, o governador destacou que essas iniciativas são apenas a ponta do iceberg de diversas inovações para a segurança pública. Elas envolvem aquisição de novos equipamentos (21 mil armas e fuzis, equipamentos de comunicação digital e 250 novas motocicletas BMW). Além disso, a retirada de cerca de 80% dos presos das delegacias e transferência para unidades do Departamento Penitenciário, a criação da Polícia Penal e a isenção dos descontos previdenciários para policiais com moléstias graves.
“Isso tudo está planejado. É um momento muito bom da segurança pública do Estado. Os números estão refletindo esse trabalho intenso das forças policiais. Estamos tirando do papel diversas demandas do setor. É um time muito sério, comprometido em cuidar das famílias do Paraná”.
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