Ratinho Junior indefere pedido de aposentadoria da ex-governadora Cida Borghetti

O governador Ratinho Júnior e ex-governadora Cida Borghetti (Foto: Divulgação)

O governador Carlos Massa Ratinho Junior indeferiu nesta quarta (26) o pedido da ex-governadora Cida Borghetti para receber pensão vitalícia. A decisão se baseia na ausência de amparo legal.

Entretanto, no início da gestão, Ratinho Junior enviou Proposta de Emenda Constitucional (PEC) à Assembleia Legislativa para acabar com a aposentadoria de governadores. Porém, promulgada em maio, a medida revogou parte do artigo 85 da Constituição do Estado do Paraná. O texto permitia o pagamento de uma verba mensal e vitalícia para ex-governantes.

Contudo, o texto que deixou de existir na Constituição Estadual previa que quem tivesse exercido o cargo de governador teria direito a um subsídio mensal e vitalício. Os vencimentos seriam iguais do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná. Entretanto, desde que não tivesse sofrido a suspensão dos direitos políticos

CUSTO

O Estado gasta cerca de R$ 4 milhões por ano com o pagamento do benefício a oito ex-governadores e três viúvas de ex-governantes. O valor da pensão é de R$ 30.471,11.

Atualmente recebem a aposentadoria os ex-governadores Beto Richa, Orlando Pessuti, Jaime Lerner, Mário Pereira, Roberto Requião, João Elízio de Ferraz Campos, Emílio Gomes e Paulo Pimentel. Além de três viúvas: Arlete Richa, Madalena Mansur e Rosi Gomes da Silva.