Ratinho Junior oficializa serviço público de loteria do Paraná

Criação da autarquia destinará recursos à manutenção de programas sociais. A partir de 2022 vai definir a implementação dos jogos no Paraná (Foto: José Fernando Ogura/AEN)

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a lei nº 20.945/2021 que cria o serviço público de loteria do Paraná. Assim, o serviço será responsável por garantir a fiscalização e administração de jogos lotéricos do Estado (Lotepar).

Além disso, a autarquia estadual terá como foco principal a geração de novos recursos para financiar atividades socialmente relevantes relacionadas à promoção de direitos sociais. A partir de agora, o Paraná se reúne aos cinco entes federativos que possuem legislação vigente acerca de serviços lotéricos: Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará, Espírito Santo e Maranhão.

A Loteria do Estado do Paraná (Lotepar) terá vínculo direto com a Secretaria de Estado da Fazenda. Além disso, compete à nova autarquia adotar sistemas de garantia à segurança contra adulteração dos bilhetes físicos e digitais.

De acordo com as informações, essa nova estrutura pode executar diretamente os jogos ou delegar, mediante permissão, concessão ou outra modalidade prevista na legislação que rege as contratações públicas, as atividades operacionais inerentes à exploração do jogo lotérico. Desse modo, a autarquia vai trabalhar a partir de 2022 para definir a forma da implementação dos jogos no Paraná.

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