O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta segunda (20) a lei ( 20.934/2021 ) que determina 3% de reajuste aos servidores públicos em 2022. De acordo com a Agência Estadual de Notícias, o texto tramitou em regime de urgência na Assembleia Legislativa. O reajuste inicia a partir de janeiro.
“Com o fim da pandemia, estamos retomando o reajuste dos nossos servidores. Por isso, começamos o ano de 2022 com o reajuste, que foi calculado dentro do que é possível ser executado com segurança financeira, garantindo também a saúde econômica do Estado”.
A lei revisa a programação implementada em 2019, interrompida durante 2020 e 2021 em função da pandemia. O congelamento era uma condição para receber verbas federais para a manutenção dos serviços básicos de saúde. Assim, a lei federal (lei complementar 173/2020) instituiu repasses emergenciais aos estados com veto ao aumento da folha até dezembro de 2021. Mas com o fim do veto, o Estado retoma o reajuste.
Na época, o pagamento da reposição salarial, escalonado até 2022, seria de 2% em 2020 e 1,5% 2021 e 2022, com impacto econômico estimado em R$ 1,8 bilhão. Contudo, agora o reajuste leva em consideração o cenário econômico pós-pandemia. Conforme a Agência, o reajuste deverá impactar financeiramente o Estado em R$ 786,3 milhões por ano, sendo R$ 459 milhões para servidores ativos e R$ 327 milhões para inativos. Por fim, atualmente o Estado tem cerca de 150 mil servidores ativos e 133 mil inativos (aposentados e pensionistas).
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