Receita aplica multas de R$ 299 mil por cargas irregulares na Região

Receita flagra mercadorias irregulares (Foto: Secretaria Estadual da Fazenda)

A 5ª Delegacia Regional da Receita Estadual de Guarapuava identificou cargas irregulares de vários produtos em sete municípios da Região. Conforme o relatório das fiscalizações feitas na semana passada, há 59 autos de infrações.

Todos somam R$ 299,4 mil, além de ações fiscais posteriores nas empresas com irregularidades cadastrais. As operações envolveram mercadorias em trânsito em União da Vitoria, Bituruna, Pinhão, Laranjeiras do Sul, Cantagalo, Rio Bonito do Iguaçu e Guarapuava.

De acordo com o balanço, houve a identificação de diversas cargas irregulares de madeira, gado bovino e suíno, 14 toneladas de tilápia. Além de gás de botijão (GLP), erva mate, adubo e embalagens.

Na auditoria, constatou-se também o transporte de madeira nativa sem nota fiscal e sem Documento Origem Florestal (DOF). Assim, Houve a emissão de um auto de prisão em flagrante e três Termos Circunstanciados Penais. Conforme a Receita, o fato configura crime ambiental. Também houve aplicação de auto de infração pelo recolhimento incorreto do ICMS.

Foram detectados produtos sem nota fiscal por uma empresa catarinense. Além do uso irregular de documentos auxiliares de Nota Fiscal Eletrônica de outro município para acobertar a extração de madeira de reflorestamento. Então, isso afeta o repasse do Fundo Constitucional do Índice de Participação dos Municípios. Tal ação foi objeto de sanção administrativa para garantir o correto repasse à cidade origem.

CADASTRO CANCELADO

Na mesma operação, conforme o resultado, também ocorreu a execução do Projeto Fumageiras. A fiscalização verificou o transporte de mercadorias com a documentação fiscal regulamentar. Também monitorou a relação de compra e venda de fumo entre fumicultores e empresas fumageiras. Ao todo, oito empresas passaram por vistoria. Quatro tiveram o cadastro do fisco estadual cancelado, sendo caracterizados estabelecimentos falsos. Nas demais, a Receita verificou a existência de estoques de fumo e a respectiva documentação legal.

A operação contou com apoio da Policia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Rodoviária Estadual de Pitanga, 27º BPM de União da Vitória, Pitanga e 16º BPM de Guarapuava.

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