A Secretaria da Receita Federal enviou intimação para que 396 mil micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional, com dívidas relativas a tributos não pagos, regularizem sua situação. Esse número de empresas equivale a 9% do universo total de empresas do Simples – programa que unifica e simplifica o pagamento de tributos ao governo, estados e municípios.
Segundo o Fisco, as empresas foram intimadas em setembro e possuem débitos da ordem de R$ 14 bilhões com a Receita Federal e com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Mas a expectativa é que ingressem nos cofres públicos R$ 423 milhões neste ano, uma vez que os débitos podem ser parcelados em até 60 meses (parcelamento tradicional disponibilizado pela Receita Federal). Quem não regularizar a dívida, no entanto, pode ser excluído do Simples.
"A medida [envio das intimações] está prevista na Lei Geral do Simples Nacional e é um procedimento adotado anualmente pela Receita Federal. A ação visa oferecer a oportunidade para que devedores regularizm suas dívidas e possam, desta forma, continuar usufruindo dos benefícios do Simples Nacional. O contribuinte que não regularizar sua dívida será excluído do Simples Nacional e perderá os benefícios do sistema simplificado a partir de 1º de janeiro de 2015", informou a Receita Federal.
O órgão esclareceu que contribuinte pode regularizar suas pendências, fazendo o pagamento à vista ou aderindo ao parcelamento de débitos em até 60 meses. "O parcelamento pode ser requerido diretamente no site da Receita Federal na internet, não sendo necessário o comparecimento às Unidades de Atendimento da Receita Federal. Estima-se que 90% dos devedores vão regularizar suas dívidas", acrescentou a Receita.
