Redução de alíquota do ICMS vai impactar as contas do Paraná

Conforme Sefaz, a aprovação da lei federal que reduz o ICMS deve provocar perda de receita que chega a R$ 6,33 bilhões no Paraná (Foto: José Fernando Ogura/AEN)

A proposta aprovada pela Câmara Federal essa semana que reduz a alíquota do ICMS de combustíveis, transportes, energia e telecomunicações (PLP 18/2022) para 17%, vai causar prejuízos ao orçamento do Paraná. Com isso, haverá impacto direto no equilíbrio das contas públicas.

Conforme estimativa da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a perda de receita é de R$ 6,33 bilhões. Desse total, R$ 2,04 bilhões em combustível, R$ 2,07 bilhões em energia elétrica, R$ 610 milhões em telecomunicações. E por fim, R$ 1,39 bilhão com a retirada do ICMS sobre as tarifas de uso de transmissão e de distribuição de energia elétrica (TUST, TUSD).

Desse modo, o valor equivale a uma redução de 17,4% na arrecadação de ICMS do Paraná. E o impacto também atinge os repasses obrigatórios aos municípios e outros Poderes. De acordo com o secretário da Fazenda, Renê Garcia Júnior, o projeto de lei que tramita no Congresso traz uma complicação gravíssima para os estados.

“Não é só a perda de arrecadação, mas a incapacidade de fazer frente às demandas sociais com investimentos na área da educação, saúde e segurança pública. Sendo aprovado, provocará uma verdadeira crise que afetará todos os estados e diretamente a prestação de serviços para a população”.

ICMS

O ICMS é a principal fonte de arrecadação dos governos, mas não fica integralmente no caixa do Estado, provocando um verdadeiro efeito cascata nos orçamentos públicos. Do total, 25% do valor é repassado para os municípios e 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Há, ainda, a necessidade de se investir 25% em educação e 12% na saúde, dentre outras vinculações obrigatórias, conforme as Constituições Federal e Estadual.

A redução afeta consideravelmente a execução de serviços essenciais custeados com o dinheiro do ICMS. O impacto nos municípios, que deixariam igualmente de receber a cota-parte atual do imposto, seria de R$ 1,18 bilhão. Além disso, existem perdas para educação (R$ 1,4 bilhão) e saúde (R$ 566 milhões). Já os Poderes seriam impactados da seguinte maneira: Legislativo (R$ 236 milhões), Judiciário (R$ 448,4 milhões) e Ministério Público (R$ 193,5 milhões).

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