Reforma administrativa na Câmara reorganiza cargos estratégicos

A Câmara Municipal de Guarapuava passou por uma reorganização administrativa que alterou funções estratégicas ligadas à Presidência, à área jurídica, à gestão legislativa e à Ouvidoria. As mudanças, formalizadas por decretos publicados no Boletim Oficial do Município, redesenham a estrutura interna no entorno do presidente Pedro Luiz Moraes (MDB) e concentram a análise sobre os critérios administrativos adotados.

Entre as alterações, Maria José Mandu Ribeiro Ribas deixou a Coordenação de Gabinete da Presidência, função diretamente ligada à rotina política, administrativa e à agenda presidencial. Ela passou para a Coordenação de Relações Institucionais e Comunitárias. Para o gabinete, há a nomeação de Eduardo Alberto dos Santos. Ele deixou a Diretoria de Gestão Legislativa, área de suporte à tramitação e organização dos trabalhos legislativos.

De acordo com as publicações oficiais, na área jurídico-legislativa, Daniel Dalzoto dos Santos, considerado internamente uma figura de confiança da Presidência, foi exonerado da função de Assessor Jurídico Legislativo. No entanto, assumiu a Diretoria de Gestão Legislativa. Já na Assessoria Jurídica Legislativa, Ramon Barbosa e Silva retorna à Câmara. Ele já havia ocupado posição de destaque na estrutura da Câmara, antes de ser exonerado por Pedro Moraes, junto com Dalzoto. Ramos, inclusive, atuou como Procurador-Geral do Poder Legislativo.

A reorganização também atingiu a Ouvidoria-Geral. Jean Fábio Pereira deixou a função de Ouvidor-Geral. No lugar dele entrou a servidora efetiva Mariza de Souza Alves Leal, que ocupava o cargo Auxiliar de Serviços Gerais. Conforme as atribuições do cargo, a Ouvidoria é setor técnico de interlocução entre o cidadão e o poder público. Também responsável  por receber, classificar, encaminhar e acompanhar manifestações. Surgem como exemplos, reclamações, denúncias, pedidos de informação, elogios e sugestões, o que torna relevante a transparência sobre os critérios de substituição.

OUVIDORIA DA MULHER

A servidora Marcele Busch Scharam, responsável pela Ouvidoria da Mulher também aparece em questionamentos sobre o horário de expediente. Conforme com informações levantadas pelo Portal RSN, o atendimento estaria concentrado no período da manhã. Mas demais servidores cumprem expediente no período da tarde. Já os canais oficiais da Ouvidoria indicam funcionamento presencial e telefônico das 13h às 19h. A questão central, portanto, não é apenas a legalidade formal das nomeações, mas a efetividade da estrutura criada.

De acordo com legislação municipal, exige-se a formação de nível superior para os cargos de Ouvidor-Geral e Ouvidora da Mulher. Entretanto, a lei não prevê curso específico ou capacitação prévia como requisito de investidura. Ainda assim, as atribuições legais envolvem funções técnicas, como tratamento de manifestações, proteção de dados, elaboração de relatórios, confidencialidade e resposta ao cidadão. No caso da Ouvidoria da Mulher, a norma acrescenta atribuições sensíveis, como escuta qualificada, acolhimento, sigilo, encaminhamento à rede de proteção e atuação em casos envolvendo violência, assédio, discriminação ou violação de direitos. De acordo com informações nenhumas das servidoras tem experiência ou qualificação técnica voltada às Ouvidorias.

DECRETOS DE EXONERAÇÃO

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