Sancionada a lei que flexibiliza o horário do comércio em Guarapuava

A Lei Complementar define que cada setor tem um horário especifico de acordo com a demanda e o descumprimento pode gerar multa (Foto: Lizi Dalenogari)

O Poder Executivo de Guarapuava sancionou a Lei Complementar 03/2023 que flexibiliza o horário do comércio. Assim, as empresas poderão ter um horário de funcionamento de acordo com a demanda.

Além disso, ainda está em vigor a legislação federal sobre o duração do trabalho e as condições para os funcionários. Assim como, as normas estabelecidas em convenção coletiva. Cada setor possui um horário específico de funcionamento e o descumprimento pode gerar uma multa.

A empresária do setor de variedades, Janaina Martins Gomes disse que a lei dá oportunidade de crescimento para a empresa dela. “Para nós, é uma oportunidade muito boa, pois conseguiremos ajudar nossos clientes a fazerem as compras no horário que for mais conveniente para eles. Além disso, poderemos gerar mais empregos para o nosso comércio, concluiu a empresária”.

ENTENDA O FUNCIONAMENTO

De acordo com a alteração do artigo 39 da Lei Complementar nº 07/2004, os estabelecimentos comerciais terão o horário definido pelos empresários, conforme o funcionamento e a atividade. Já as indústrias têm horário livre. Mas aquelas que não estão estabelecidas segundo a Lei de Zoneamento deverão seguir o horário normal do comércio.

As repartições públicas seguem o horário citado pelo regulamento municipal, enquanto os prestadores de serviços com atividades noturnas tem horário livre, de acordo com a atividade do serviço prestado. As atividades essenciais têm o funcionamento 24h.

A Lei Complementar atendeu um pedido feito pela Associação Comercial e Empresarial de Guarapuava (Acig) e dos vereadores Nego Silvio (Podemos) e Professor Saulo (Republicanos).

LIBERDADE

O objetivo da Associação é que os empresários da cidade possam aumentar os lucros de maneira que também beneficiem funcionérios, que poderão ganhar horas extras ou banco de horas. Além disso, há a geração de mais empregos com a contratação de novos funcionários para cumprir escalas de turnos.

De acordo com o presidente da Acig, Claudinei Pereira, o horário flexível de Guarapuava é um passo importante para o desenvolvimento da cidade.

Agora é lei. Nossos empresários terão liberdade para trabalhar no horário que considerarem melhor para os comércios. Quero agradecer a todos os empresários que nos apoiaram, às vereadoras que confiaram em nossa ideia e ao prefeito Celso Góes por compreender que nosso comércio necessitava dessa lei.

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