Novo Santa Tereza encerra 25 anos de inadimplência com a União

Um dos momentos mais relevantes da história recente do Hospital Santa Tereza de Guarapuava se consolida. Após 25 anos de inadimplência junto à União, a instituição firmou uma transação tributária com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Esse acordo viabiliza a regularização de débitos e marca o início de uma nova fase financeira para o hospital. A instituição sempre foi referência em saúde pública para mais de 600 mil pessoas no Paraná.

O passivo, que chegou a R$ 78 milhões e tido como impagável, teve renegociação dentro das regras da Lei 13.988/2020. De acordo com a negociação, será quitado por meio de um acordo que reduz o valor para R$ 26 milhões. O hospital utilizará prejuízo fiscal a base de cálculo negativa. Já o valor remanescente se dilui em 60 meses para os débitos previdenciários e parcelamentos em até 120 meses para quitar a dívida. Para chegar ao valor final, houve descontos sobre multas e juros negociados pela PGFN, conforme permitido pela Lei 13.988/2020.

De acordo com o histórico, a dívida impedia o Santa Tereza de acessar recursos, assinar convênios e manter equilíbrio financeiro. O risco de colapso era constante, especialmente diante da sobrecarga de atendimentos pelo SUS, que representa 95% da capacidade do hospital. Além disso, o hospital ofereceu imóveis, como parte das garantias.

Conforme disse Anderson Cardoso, controlador da associação mantenedora, a unidade tem taxa de ocupação superior a 100% e é referência em trauma, ortopedia, obstetrícia e UTIs. E atende principalmente a população vulnerável.

Muitas vezes, recebemos pacientes em sofrimento extremo ou risco iminente. Essa estrutura não podia colapsar.

O cenário ficou ainda mais crítico com o acolhimento de vítimas do tornado que atingiu o centro-sul do estado em novembro. Situação que reforça a posição do hospital como infraestrutura essencial à saúde pública regional.

ACORDO PREVÊ R$ 6 MILHÕES DIRETOS PARA TRABALHADORES

Além do alívio fiscal, o acordo garante o pagamento de R$ 6 milhões em FGTS, que vão diretamente às contas vinculadas dos trabalhadores da instituição. Conforme o procurador da Fazenda Nacional Juliano Neitzke, a negociação teve também um papel social claro:

Evitar o fechamento de uma unidade hospitalar essencial e preservar a assistência à população mais carente foi prioridade absoluta.

A negociação com o Hospital Santa Tereza se insere em um contexto mais amplo de reformulação na relação entre contribuinte e Estado. A transação tributária tem sido usada como mecanismo para resolver conflitos fiscais com flexibilidade, adaptando condições à realidade financeira de instituições estratégicas.

Somente no primeiro semestre de 2025, a PGFN arrecadou R$ 14,5 bilhões por meio desse modelo. Esse valor superou R4 300 milhões a mais do que em primeiro semestre de 2024, consolidando a política como alternativa eficaz à execução fiscal tradicional, muitas vezes ineficiente e destrutiva.

DIREÇÃO EM ALTA

Com a formalização do acordo, a atual diretoria do Santa Tereza encerra 2025 com um feito histórico. Isso porque, liderado pelo empresário André Kloster, virou a página de um dos maiores passivos hospitalares do interior do Brasil. E o mais importante de tudo: devolveu à instituição a possibilidade de crescer, investir e manter serviços com autonomia e sustentabilidade.

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