Portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) publicada na edição de hoje (29) do Diário Oficial da União institui o Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar. Os produtos da safra atual já podem receber o selo, a partir da adesão voluntária dos agricultores familiares. A medida foi anunciada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel (foto), durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2009/2010.
O Selo da Agricultura Familiar terá validade de cinco anos e identificará verduras, legumes, polpas de frutas e laticínios, entre outros. Além de garantir mais informações ao consumidor, a expectativa do ministério é que o selo estimule a economia nacional a partir da ampliação da venda de produtos da agricultura familiar. Entre 2002 e 2009, os recursos financeiros para a Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) aumentaram 531%, passando de R$ 2,38 bilhões para R$ 15 bilhões.
O principal critério para a concessão do selo é que 51% da principal matéria-prima do produto tenha origem na agricultura familiar, setor que responde por 70% dos alimentos que chegam diariamente à mesa dos brasileiros. Silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores também serão beneficiados. (Abr)
Foto: Valter Campanato/ABr
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