Semana do MEI em Irati acontece de 8 a 12 de maio

Da Redação, com assessoria 

Irati –  A partir desta segunda feira (08), ocorre em todo o Paraná a Semana do Microempreendedor Individual (MEI). Em Irati, a Casa do Empreendedor, na Avenida Vicente Machado, número 216, fará este atendimento das 8h às 17h30 com orientações, oficinas e Declaração Anual do Simples Nacional (Dasn).

“O Sebrae Paraná, em parceria com as prefeituras, promove a Semana MEI para você que é já MEI e deseja tirar dúvidas, participar de cursos, melhorar o seu conhecimento para poder aplicar na sua empresa e também para quem quer empreender e se tornar um MEI”, diz a agente de desenvolvimento da Casa do Empreendedor, Maristela Bida.

Durante esta semana, Maristela conta que serão prestados os seguintes serviços gratuitos em Irati: consultorias gratuitas, orientações para a regularização do MEI e orientações para acesso a microcrédito. “Além disso, teremos também a Oficina de Crédito: facilidades para obter crédito a juros menores, que vai acontecer na terça feira (09), às 19h, e a Oficina de Compras Públicas, na quinta (11), também às 19h”. Ambas serão realizadas na Associação Comercial e Empresarial de Irati (Aciai).

Outro serviço importante que está sendo realizado é a Declaração DASN, que é exigida do microempreendedor individual, anualmente, para fazer a prestação de suas contas e obter a garantia do seu CNPJ e dos benefícios previdenciários. “Temos mais de 1.560 MEIs no município, representando 30% das empresas locais. Então, é importante e muito necessário que todos façam esta prestação de contas”, destaca. O prazo para esta declaração vai encerrar no dia 31 de maio.

É AUTÔNOMO E QUER FORMALIZAR SUA EMPRESA?

O microempreendedor individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um MEI, é necessário faturar, no máximo até R$ 60 mil por ano, e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado. Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.

Além disso, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 47,85 (comércio ou indústria), R$ 51,85 (prestação de serviços) ou R$ 52,85 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.

Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.