Senado aprova LDO e salário mínimo de R$ 1.088

Senado aprova LDO e salário mínimo de R$ 1.088 (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

Logo após a Câmara dos Deputados aprovar nessa quarta (16) o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, o Senado aprovou a proposta e agora ela segue para sanção presidencial. De acordo com a Agência Brasil, a proposta consta a correção do salário mínimo para R$ 1.088 a partir de janeiro. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.045.

De acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), foi feita apenas a correção com base na previsão da inflação acumulada no ano. Não houve, portanto, aumento real. A regra que previa aumento real, o aumento acima da inflação, deixou de vigorar no ano passado.

Já a LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.

DÉFICIT

Além disso, texto aprovado nessa quarta (16) estabelece como meta fiscal no próximo ano déficit primário de R$ 247,1 bilhões. Na terça (15), o governo federal modificou o texto, para ampliar a meta do déficit, inicialmente prevista em R$ 149,61 bilhões. A nova meta indica déficit de R$ 247,1 bilhões para o Governo para 2021, sem considerar os juros da dívida pública.

O relator, senador Irajá (PSD-TO), destacou como prioridade o programa de habitação popular ‘Casa Verde Amarela’. Irajá incluiu a prorrogação da desoneração da folha de pagamento em 2021.

O senador também incluiu um dispositivo no texto para dar mais rapidez à execução das emendas parlamentares impositivas no Orçamento da União. O texto reduz de 90 para 45 dias o prazo para o Executivo. Desse modo, para publicar os procedimentos e o cronograma de execução das emendas individuais.

Leia outras notícias no Portal RSN.