Senado aprova realocação de verba para piso da enfermagem

Senado Federal (Foto: Arquivo/RSN)

O Senado aprovou nessa terça (4) um projeto de lei complementar que viabiliza a transferência de recursos de outras áreas para financiar o piso salarial dos profissionais de enfermagem. Os recursos virão dos valores remanescentes de fundos de saúde de Estados e municípios, bem como de valores remanescentes do Fundo Nacional de Assistência Social. Agora, o projeto segue para votação na Câmara dos Deputados.

A lei que estabeleceu piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros do setor público ou privado teve aprovação no Congresso Nacional em maio. Mas, em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da norma. Em decisão liminar, o ministro Luís Roberto Barroso argumentou que faltava previsão orçamentária.

Barroso atendeu a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). Conforme o ministro, há risco de insolvência pelos Estados e municípios, que empregam a grande maioria dos enfermeiros do serviço público.

Além disso, o ministro também justificou a decisão com o risco de demissões em massa e de redução de leitos com o encolhimento do quadro de enfermeiros e técnicos. Por isso, o projeto de lei complementar aprovado ontem (4) garante os recursos questionados pelo Judiciário.

RECURSOS

A proposta altera uma lei de 2020 que liberou para ações de enfrentamento à pandemia de covid-19. Ou seja, cerca de R$ 23,8 bilhões que restaram no fim de 2020 nas contas dos fundos de Saúde de Estados, Distrito Federal e municípios.

Com a redução no número de casos e mortes por covid-19, o entendimento dos senadores é que a verba será mais bem aplicada no reajuste salarial da enfermagem. Calcula-se reunir R$ 27,7 bilhões para a área de saúde e R$ 402,2 milhões para a assistência social, setor incluído no projeto.

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