Senado enterra ‘PEC da Blindagem’ após rejeição unânime na CCJ

O Senado Federal deu um ponto final à controversa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2024, conhecida como “PEC da Blindagem”. O texto buscava ampliar a proteção de parlamentares na Justiça. Em uma decisão unânime, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou o texto nesta quarta (24).

A rejeição na CCJ, por unanimidade, tem um peso regimental decisivo. Conforme as normas internas do Senado, a proposta não pode mais ir ao plenário para votação. Dessa forma, impede qualquer tentativa de salvá-la.

O presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), chegou a mencionar um suposto “acordo” com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Seria para que a PEC fosse a plenário, mesmo com a rejeição. No entanto, a assessoria de Alcolumbre negou a informação, afirmando que a ele caberia apenas comunicar o arquivamento da proposta.

A votação na CCJ, conduzida de forma acelerada por Alencar, veio após uma semana de intensa pressão popular e manifestações contrárias ao texto, que havia sido aprovado na Câmara dos Deputados. O relator da proposta na comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), também se manifestou contra o texto, reforçando a posição de que a PEC era insustentável. A rejeição representa uma vitória para a sociedade civil e um sinal de que a pressão pública pode, de fato, influenciar os rumos do debate legislativo.

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