Sescap abriu inscrições para curso sobre legislação trabalhista

O Sescap  abriu a sinscrições para o  curso em Legislação  Trabalhista com ênfase em prevenção contra ações trabalhistas. Será na quarta-feira (14)  no Auditório da ACIG ( Rua Xv de Novembro, 8040 – Centro), das das 8h30 às 18h00 (8 horas).

O curso será ministrado por Yara Ejciz Henriques Goldman, advogada formada pela UFPR e pós-graduada em Direito do Trabalho e em Processo do Trabalho. Consultora jurídica trabalhista há seis anos, palestrante e instrutora de cursos de legislação, prevenção e rotinas trabalhistas desde 2003.
O investimento para associados do Sindicato será de R$ 15,00; representantes do Sescap pagam R$ 40,00. Os associados do Sincopuava pagarão R$ 40,00 (valor somente para o contabilista associado), enquanto os demais interessados investirão R$ 100,00.

O conteúdo será o seguinte:
Empregador: aplicação prática do conceito e caracterização do vínculo empregatício. Aquisição, fusão, cisão e incorporação de empresas: procedimentos a serem adotados para prevenir condenações solidárias e subsidiárias pela justiça do trabalho;
Relação de emprego X relação de trabalho: empregado e trabalhador autônomo. Características, distinção e efeitos práticos. Como prevenir o vínculo trabalhista e a propositura de ação.
Contrato de trabalho: prazo determinado e prazo indeterminado. Cautelas e regras práticas.
Terceirização de Mao de obra. Legislação. Tratamento jurisprudencial. Conceito, características e vínculo de emprego. Direitos do trabalhador. Como realizar terceirização lícita e o que torna uma terceirização ilícita. Deveres do tomador dos serviços e da empresa prestadora. Responsabilidades do tomador dos serviços e da empresa prestadora. Procedimentos e precauções a serem adotadas pela tomadora e pela empresa prestadora para evitar ações e condenações trabalhistas.
Trabalho temporário. Legislação. Conceito, hipóteses permitidas e características. Vinculo de emprego e subordinação. Trabalhador temporário e direitos. Empresa trabalho temporário. Requisitos. Contrato de trabalho temporário. Requisitos e peculiaridades. Vedações legais. Responsabilidades do tomador dos serviços e da empresa de trabalho temporário. Medidas preventivas.
Jornada de Trabalho: Limite, duração e exceções. Intervalos. Jornada em regime de tempo parcial. Hora extra: adicional, limites, integração, reflexos e supressão. Jornada noturna: adicional, hora noturna, horário misto, prorrogação, alteração para a jornada diurna e vice versa. Alteração da jornada de trabalho. Faltas justificadas. DSR. Controle da jornada de trabalho e as alterações introduzidas pelo ponto eletrônico. Administração do risco trabalhista.
Prorrogação e compensação de jornada. Acordo para prorrogação. Acordo de compensação semanal. Banco de horas. Conceitos. Requisitos. Cautelas a serem observadas.
Poder diretivo do empregador. Características e uso como método de prevenção. Aplicação de penalidades disciplinares: espécies e condições de aplicação. Faltas graves: hipóteses legais e proporcionalidade. Justa causa: procedimentos para evitar a reversão da justa causa em juízo.
Rescisão contratual: procedimentos. Modalidades de rescisão contratual, caracterização e direitos do empregado em cada modalidade.
Comissão de Conciliação Prévia: procedimentos. Vantagens da realização de acordo perante a CCP.

INSTRUTORA

INSCRIÇÃO