STF referenda decisão de Fachin e Lula está elegível

Ex-presidente Lula (Foto: Arquivo/RSN)

Por oito votos contra três o Supremo Tribunal Federal referendou nesta quinta (15), a decisão do ministro Edson Fachin, favorável ao ex-presidente Lula. Assim, esse placar mantém a nulidade de todas as condenações de Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato. Outra decisão mantida declara a incompetência da Justiça Federal em Curitiba nos processos contra o ex-presidente.

Conforme a sessão da Corte, votaram pela manutenção da decisão os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso. Foram contrários os ministros Kassio Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux.

ELEGIBILIDADE

De acordo com a decisão mantida, Lula está elegível. E se assim o desejar, poderá ser candidato à presidência da República em 2022.

Entretanto, apesar disso, Lula sai inocentado dos processos. Agora a Justiça Federal do Distrito Federal decidirá se os autos dos processos devem ser reaproveitados. Outra hipótese é se as investigações teriam de ser refeitas. Todavia como Lula tem mais de 70 anos, ele é beneficiado pelo Código de Processo Penal. Conforme prevê o CPP, a prescrição de crimes tem prazo reduzido pela metade neste caso. Ou seja,  alguns crimes podem ter a punibilidade extinta.

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