STJ decide parar inquérito contra Richa

Governador Beto Richa (Jonas Oliveira/ANPR)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na tarde desta terça feira (20), trancar o inquérito que tramita em segredo de justiça no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e que pretendia apurar se a campanha de reeleição do governador Beto Richa (PSDB), recebeu dinheiro do esquema de corrupção na Receita Estadual, revelado na Operação Publicano, deflagrada em 2015. 

A decisão foi tomada após cerca de 90 minutos de julgamento onde a maioria dos ministros da Segunda Turma do STF, composta pelos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello,  seguiu unanimidade o voto do relator, o ministro Gilmar Mendes. Apenas o presidente da Segunda Turma, Edson Fachin, não acolheu totalmente o relatório. Ele entendeu que houve usurpação de competência no caso, mas observou que a nulidade das provas e o consequente trancamento do inquérito é “prematuro”, já que o STJ ainda pode ratificar o acordo de colaboração premiada firmado no primeiro grau do Judiciário. Por reconhecer a ineficácia das provas colhidas no âmbito do inquérito foi determinado o trancamento da investigação.

Em dezembro de 2017, a pedido da defesa de Beto Richa, Gilmar Mendes, já havia concedido uma liminar, suspendendo o inquérito até análise de mérito do caso, que trata de usurpação de competência.

Segundo a defesa do governador, o acordo de colaboração premiada do ex-auditor fiscal da Receita Estadual Luiz Antônio de Souza que iniciou o inquérito, não poderia ter sido firmado pelo Ministério Público do Estado do Paraná , nem homologado pela 3ª Vara Criminal de Londrina, já que os relatos mencionam o governador do Paraná, que, devido ao cargo que ocupa, tem foro especial no STJ.