TCE Digital: Tribunal passa a publicar Atos Oficiais exclusivamente na internet

Medida é o primeiro resultado prático de programa que substituirá por completo documentos em papel por digitais

A partir desta sexta-feira, 4 de setembro, o periódico Atos Oficiais do Tribunal de Contas do Estado do Paraná passará a ser publicado exclusivamente em meio eletrônico, nos sites do próprio Tribunal (www.tce.pr.gov.br) e da Imprensa Oficial do Estado (www.dioe.pr.gov.br). A medida é o primeiro resultado prático do Programa TCE Digital, que substituirá por completo o uso de documentos em papel por documentos digitais, tanto no âmbito interno quanto na sua relação com os órgãos públicos que fiscaliza.

Instrumento por meio do qual o TCE-PR torna públicas as decisões tomadas nos processos que julga, além de seus atos administrativos, o Atos Oficiais já vinha sendo publicado na internet desde 2 de junho de 2005, sempre às sextas-feiras, mas mantinha uma pequena tiragem em papel. A versão eletrônica ganhou novo desenho, que facilitará a leitura e a localização dos documentos publicados.

O Programa TCE Digital faz parte de um amplo processo de modernização, que busca maior eficácia, rapidez, transparência e sustentabilidade em todas as ações do Tribunal. A digitalização completa permitirá uma economia de aproximadamente R$ 1,1 milhão anuais, levando-se em conta apenas a redução de despesas postais, com papel, impressão, transporte, armazenamento e movimentação interna de autos de processos.

Outros benefícios do TCE Digital serão maior agilidade na tramitação dos processos e segurança na preservação das informações. Um backup externo de toda a documentação garantirá sua recuperação imediata em caso de sinistro. Em órgãos do Judiciário onde o processo eletrônico já foi implantado, houve uma redução média de 70% no tempo de tramitação.

Nos próximos meses será iniciada a digitalização dos cerca de 68 mil processos que tramitam atualmente no TCE. Esse estoque, que reúne processos ligados à atividade de controle externo e documentos internos, soma cerca de 12 milhões de folhas de papel, que pesam aproximadamente 300 mil quilos. A previsão é de que, a partir de 2010, o Tribunal passe a receber exclusivamente documentos eletrônicos de seus jurisdicionados. A autenticidade e a segurança dos dados será garantida por certificados digitais – uma assinatura eletrônica dos responsáveis por documentos e atos processuais.

O TCE já encaminhou à Assembléia Legislativa anteprojeto de lei complementar que permitirá a implantação do processo eletrônico. Também está revisando seu Regimento Interno, para adaptar as normas de tramitação de processos a essa nova realidade. Além disso, estão em curso todos os procedimentos internos para adequar sua estrutura de pessoal e equipamentos.

Fonte: Acessoria Tribunal de Contas do Paraná