TCE inicia amanhã na Unicentro treinamento de controle do gasto público

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) começa a treinar amanhã, quarta-feira (28), 270 estudantes e 30 professores de sete universidades estaduais, dando início a um programa de auditoria social inédito entre os órgãos de controle brasileiros. Guarapuava terá unidade de educação à distância para acadêmicos.

“Estamos colocando, em definitivo, a sociedade para participar da fiscalização do correto emprego do dinheiro público, integrando as universidades, os observatórios sociais e as entidades de classe ao trabalho que o TCE já realiza. É o primeiro passo para desenvolver, na sociedade paranaense, o princípio de que cada cidadão precisa ser responsável pelo controle da correta aplicação do imposto que paga”, explica o presidente do Tribunal, conselheiro Fernando Guimarães.

Os primeiros resultados do trabalho devem ser conhecidos até o final deste ano. O projeto piloto vai avaliar o desempenho de prefeituras paranaenses em três auditorias piloto (nas áreas de transporte escolar, compra de medicamentos e destinação do lixo urbano) e desenvolver uma pesquisa acadêmica (construção de indicadores de gestão municipal).

Os temas foram sugeridos pelas próprias instituições de ensino, a partir das necessidades regionais, no trabalho preliminar que é desenvolvido desde o início do ano. O treinamento será desenvolvido durante três dias, por meio de videoconferências.

PAF Social

A auditoria social, desenvolvida através do Plano Anual de Fiscalização Social (PAF Social), será trabalhada nas atividades acadêmicas de ensino e pesquisa e incluída nas grades curriculares dos diferentes cursos das universidades e faculdades. As conclusões levantadas durante o trabalho, que será coordenado e consolidado por técnicos do Tribunal, serão reunidas em relatórios de auditoria, a serem julgados pelo Pleno da Casa, com recomendações de melhorias e correção das falhas que eventualmente venham a ser encontradas.

O trabalho terá a participação, como colaboradores, de observatórios sociais, sindicatos, organizações não-governamentais e entidades de classe, formando uma rede de controle social. “Em nenhum momento estamos propondo que a sociedade assuma o papel constitucional que cabe ao Tribunal de Contas. Desejamos é que o cidadão, por meio dos instrumentos de exercício do controle social, indique ao TCE como nossa atuação pode ser mais eficaz, gerando os resultados esperados”, acrescenta Guimarães.

O programa está dividido em três fases. A primeira é a auditoria piloto nas três áreas e o levantamento de indicadores. Na segunda etapa, em 2012, audiências públicas regionais indicarão áreas e programas que deverão ser objeto de fiscalização pelo Tribunal já no PAF do próximo ano. A terceira fase pretende atingir o conceito de auditoria social, modelo de fiscalização sistemático e permanente, já adotada em países da América Central, marcado pela participação efetiva da comunidade.

Já a partir de 2012, o PAF Social poderá integrar o Universidade sem Fronteiras, programa da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná que fomenta financeiramente projetos inovadores de extensão universitária por meio de bolsas de estudo. O projeto tem o apoio do Promoex – programa de modernização dos Tribunais de Contas brasileiros.

Inscrições pelo site

Participam do projeto as Universidades Estaduais de Londrina (UEL), de Maringá (UEM), do Oeste do Paraná (Unioeste), do Centro-Oeste (Unicentro), de Ponta Grossa (UEPG), e do Norte do Paraná (Uenp). Também vão atuar na auditoria social alunos e professores da Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana, Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Paranavaí e da Faculdade de Ciências e Letras de Campo Mourão – instituições reunidas na Universidade Estadual do Paraná (Unespar).

As aulas de qualificação serão transmitidas, ao vivo, a partir dos estúdios do Instituto Federal do Paraná (IFPR), órgão da Universidade Federal do Paraná especializado no ensino à distância, que mantém parceria com a Escola de Gestão Pública do TCE. Serão captadas em 11 polos de recepção, instalados nas universidades: UEL (Londrina), UEM (Maringá e Cianorte), UEPG (Ponta Grossa), Unioeste (Cascavel e Marechal Cândido Rondon), Unicentro (Guarapuava), Unespar (faculdades de Apucarana, Campo Mourão e Paranavaí) e Uenp (Jacarezinho).

O programa inclui aulas sobre indicadores de gestão pública trabalhados pelo TCE (dia 28, das 14h30 às 18h), a cargo do analista de controle Jorge Khalil Miski; e noções de auditoria operacional (dia 29, das 14h às 18h e dia 30, das 8h às 12 h), com o analista de controle Marcio José Assumpção. O presidente, Fernando Guimarães, fará a palestra de abertura, abordando a importância da atuação do controle social para a melhoria da gestão pública.

Além dos estudantes e professores universitários que participam diretamente do PAF Social, o seminário é aberto a qualquer interessado. As inscrições são gratuitas e estão disponíveis no link abaixo, onde também é possível consultar a programação completa e os locais de recepção do evento. http://www.tce.pr.gov.br/tcacao_eventos_agendados.aspx