TCE vai fiscalizar obras de asfalto para evitar desvios de recursos no Paraná

Da Redação, com assessoria

Curitiba – O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) está apertando o cerco contra as irregularidades e desvios de recursos em obras de asfalto no Paraná. A fiscalização na pavimentação asfáltica realizada pelos municípios paranaenses deu um salto de qualidade. O órgão de controle passa a aferir, em laboratório, a qualidade do material empregado na cobertura das vias públicas. A novidade se soma à tradicional análise da conformidade das obras com o que foi definido nos projetos. "Temos, agora, condições precisas de apontar falhas na execução das pavimentações, aprimorando ainda mais o combate ao desperdício de recursos públicos no setor", anuncia o presidente do TCE-PR, conselheiro Durval Amaral.

A primeira coleta oficial de material para avaliação em laboratório foi realizada por equipe de analistas de controle da Coordenadoria de Fiscalização de Obras Públicas do Tribunal (Cofop) na pavimentação da Rua Marechal Hermes, em São José dos Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba). O trecho fiscalizado fica entre as ruas Anneliese Gellert Krigsner e Sebastiana Santana Fraga. Com investimento de R$ 14,5 milhões, o empreendimento compreende 21.974,27 metros quadrados de cobertura asfáltica, além de rotatórias, vias marginais e outras melhorias.

Na inspeção feita pela equipe de engenheiros da Cofop em São José dos Pinhais, a cada cem metros da via foram coletadas amostras cilíndricas do pavimento. A cada mil metros, também foi retirada uma amostra da capa asfáltica, em formato quadrado. O objetivo é aferir a espessura da capa, a granulometria do material empregado – dimensão das britas, pedrisco e demais agregados – e a quantidade de betume. Adicionalmente, os técnicos vão comparar os dados medidos na via com o projeto, para verificar se o que foi previsto está sendo, realmente, executado.

A aferição realizada pelo TCE-PR é minuciosa. "Vamos verificar a largura da via, comprimento, geometria, o meio-fio, galerias de águas pluviais e a acessibilidade", enumera a engenheira Maria José Herkenhoff Carvalho, gerente de Fiscalização da Cofop. De acordo com o coordenador da unidade, o também engenheiro Luiz Henrique de Barbosa Jorge, as empreiteiras sabem que os municípios, muitas vezes, não têm condições de fiscalizar a qualidade dos serviços de pavimentação, por falta de pessoal especializado e equipamento. "O Tribunal atuará para que a sociedade receba as obras de acordo com o projeto e orçamento contratados", afirma.

LICITAÇÃO

A fiscalização do TCE-PR na qualidade da pavimentação executada nos municípios paranaenses será feita por amostragem. O plano do órgão de controle é atuar em dez cidades nesta primeira fase, das quais cinco já em 2017. O trabalho de análise laboratorial será executado pela Dalcon Engenharia, contratada mediante licitação, homologada pelo Pleno do Tribunal em 19 de outubro. Por dez campanhas de verificação da qualidade da pavimentação asfáltica, a empresa receberá R$ 204.500,00.

Esse programa de avaliação da qualidade da pavimentação asfáltica nos municípios do Paraná, que começou por São José dos Pinhais e nesta semana será realizada em Balsa Nova (também na Região Metropolitana de Curitiba), teve o projeto-piloto executado em Tuneiras do Oeste (Noroeste do Estado), em maio deste ano.

Lá, a equipe de fiscais do TCE-PR comprovou desvio de R$ 111,9 mil. Foi constatada a utilização de quantidade de material abaixo das recomendações técnicas. O valor já foi devolvido ao município pela empreiteira.