Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta feira (31), em edição extra, a sanção do presidente Michel Temer da lei da reoneração da folha de pagamento que aumenta a carga tributária de 28 dos 56 setores da economia. A publicação traz o veto do presidente no item que zerava o PIS/Cofins do óleo diesel até o fim do ano. Quem defendeu essa medida foi o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
O ponto vetado foi substituído por três medidas provisórias (MPs) para garantir o acordo com caminhoneiros e reduzir em R$ 0,46 o preço do litro do diesel na bomba. O litro do diesel deve ficar mais barato a partir desta sexta (1). Os novos recursos arrecadados com a reoneração serão usados para compensar parte do impacto da redução de R$ 0,46 no valor do litro do óleo diesel nas refinarias. O preço ficará congelado por 60 dias.
Entre as medidas editadas por Temer está a que abre crédito extraordinário de R$ 9,58 bilhões para compensar a Petrobras e garantir a redução de R$ 0,30 no preço do litro do diesel.