O prazo para emitir ou regularizar o título de eleitor termina nesta quarta (4). De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a mesma data vale para transferência de domicílio eleitoral.
Estar em dia com a Justiça Eleitoral permite que o cidadão possa votar nas eleições 2022. Dessa forma, todos os procedimentos relativos ao título de eleitor, podem ser feitos on-line, por meio do Atendimento On-line ao eleitor.
Além disso, no atendimento on-line é possível, por exemplo, pagar multas eleitorais atrasadas e solicitar a revisão de dados no caso de título cancelados. Conforme a Justiça Eleitoral, de 2018 a 2021 houve o cancelamento de mais de 6 milhões de títulos.
Segundo a Agência Brasil, as pendências podem ocorrer caso o eleitor não compareça à votação nem justifique a ausência por três eleições consecutivas. Contudo, quem teve o título cancelado por ter faltado à revisão do eleitorado e à coleta de biometria, não precisa se preocupar.
ELEIÇÕES 2022
No mês passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu os efeitos do cancelamento devido à continuidade da pandemia de covid-19. Dessa maneira, os eleitores nessa situação poderão votar normalmente em outubro.
Para verificar e resolver pendências relativas ao título, o eleitor deve ter em mãos documentos como cadastro de pessoa física. Em alguns casos é necessário tirar fotos de rosto e de documentos, entre eles RG e comprovante de residência, para solicitar determinados procedimentos. Todas as informações estão disponíveis no portal da Justiça Eleitoral.
O prazo limite para emitir ou modificar informações relativas ao título de eleitor é decorrente da Lei das Eleições, que prevê o fechamento do cadastro eleitoral 150 dias antes do pleito. Neste ano, a data do fechamento é 5 de maio.
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