O transporte coletivo de Guarapuava terá que passar por uma nova licitação. Isso vai ocorrer caso seja acolhido o pedido feito pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) à Justiça. O MP ajuizou ação civil pública para suspender a prorrogação do atual contrato de concessão. A ação pede, em caráter liminar, que o Município limite a renovação ao período necessário para concluir um novo processo licitatório. E então "abra imediatamente" a licitação para o transporte público municipal.
A ação assinada pelo Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), conta com a 7ª, 8ª e 11ª Promotorias de Justiça da comarca. A ação ajuizada tem como alvo o Município de Guarapuava e a empresa concessionária, Pérola do Oeste.
Conforme o MP, a medida resulta de uma apuração apontando que a prorrogação autorizada pelo Município em 2024 ocorreu de forma ilícita. E que também contrariou orientações de órgãos de controle e fiscalização. O contrato de concessão é avaliado em R$ 15 milhões.
CONTRATO ORIGINAL
O contrato original firmado em 2009 terminou em 15 de dezembro de 2024. Na mesma data, o então prefeito Celso Góes autorizou a renovação por mais 10 anos. Conforme o Ministério Público, a decisão desconsiderou pareceres técnicos da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes e da Procuradoria-Geral do Município. Ambas, de acordo com a ação, recomendavam que uma eventual extensão fosse limitada a dois anos, período considerado necessário para uma nova licitação.
O MP destaca ainda que o Município já havia investido R$ 648,5 mil na contratação de uma consultoria especializada para organizar o novo processo licitatório. Também em 2024, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) havia recomendado uma nova licitação. Assim como o início de uma nova concessão, após identificar diversas ilicitudes na concessão vigente que comprometiam a qualidade do serviço prestado à população.
Na época, a Prefeitura justificou a prorrogação por período superior aos dois anos indicados pelos órgãos de controle como necessária para uma suposta redução no valor da passagem. A apuração da Promotoria, entretanto, encontrou "graves erros nas planilhas financeiras apresentadas". Concluiu que os cálculos, na prática, teriam provocado um incremento indevido e o superfaturamento do valor da tarifa.
IRREGULARIDADES APONTADAS
Entre as irregularidades apontadas estão a utilização de dados irreais de custos, com uma simulação de frota composta integralmente por veículos de grande porte. No entanto, conforme o MP, a operação utiliza majoritariamente veículos do tipo midiônibus. As planilhas também teriam considerado combustíveis acima dos preços praticados no mercado local. Fato que subestimou o número real de passageiros pagantes, fatores que interferiram nos cálculos financeiros da concessão.
EMPRESA NÃO SE MANIFESTA
O Portal
RSN entrou em contato com a Pérola do Oeste. No entanto, conforme a diretoria, a empresa ainda não recebeu qualquer notificação a respeito.
PREFEITURA JÁ QUESTIONA CONTRATO
Já a Prefeitura de Guarapuava disse que acompanha a ação do MP. Observa também que já vinha questionando a extensão do contrato, especialmente em relação ao aditivo contratual e aos valores envolvidos.
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