Um projeto de lei encaminhado pela Prefeitura de Guarapuava à Câmara de Vereadores colocou o IPTU no centro do debate político da cidade. A proposta altera de 5% para 50% a chamada “trava” que limita o crescimento anual do imposto para imóveis que ainda possuem valores defasados em relação à Planta Genérica de Valores (PGV).
Desde a leitura da matéria na sessão dessa segunda (28), vereadores passaram a questionar a iniciativa nas redes sociais. O deputado estadual Dr. Antenor (PT), candidato à reeleição, também se manifestou sobre o tema. O Portal RSN vem registrando questionamentos por parte de contribuintes.
Apesar do percentual de 50% ter chamado a atenção, o secretário municipal de Finanças, Luciano Crotti, assegura que a alíquota do IPTU não será alterada. "Alguns oportunistas se aproveitam para passar informações que não são verdadeiras."
Para ele, é preciso entender que alíquota e trava são mecanismos diferentes. "A alíquota é o percentual utilizado no cálculo do imposto. Já a trava limita o quanto o IPTU pode avançar anualmente para alcançar o valor decorrente da atualização do imóvel".
POR QUE EXISTE A TRAVA?
A origem da discussão está em 2022, quando o Município atualizou a Planta Genérica de Valores, utilizada como referência para definir o valor venal dos imóveis e calcular o IPTU.
Como havia defasagem nos valores, a atualização poderia provocar aumentos elevados de um ano para outro. Para reduzir esse impacto, foi estabelecida uma trava de 5% ao ano.
De acordo com Crotti, o mecanismo deveria vigorar por dois anos. Em 2023, porém, outra alteração na legislação retirou esse prazo. Na avaliação da Secretaria de Finanças, a medida transitória acabou se tornando permanente, gerando renúncia de receita por tempo indeterminado.
O secretário argumenta ainda que benefícios ou isenções tributárias não podem permanecer indefinidamente por três anos ou mais sem a correspondente previsão legal. Essa situação, segundo ele, está entre as razões que levaram o Executivo a encaminhar a nova proposta.
A justificativa assinada pelo prefeito Denilson Baitala sustenta que, mantendo a trava em 5%, alguns imóveis poderiam levar mais de 70 anos para que o IPTU alcançasse integralmente o valor correspondente à PGV atualizada.
QUEM SERÁ ATINGIDO?
De acordo com levantamento da Secretaria Municipal de Finanças, a mudança deve atingir entre 5% e 6% dos imóveis de Guarapuava, especificamente, imóveis de médio e alto padrão, avaliados acima de aproximadamente R$ 600 mil, desde que ainda estejam com os valores venais defasados.
A estimativa da Secretaria é de que, para os imóveis efetivamente atingidos, o aumento fique entre 30% e 35%. Isso significa que nem todo imóvel acima de R$ 600 mil terá aumento. Segundo Crotti, parte deles já está com os valores atualizados e, nesses casos, não haverá diferença decorrente da nova trava. “Alguns já encontram-se atualizados. Esses continuarão pagando a alíquota atual”.
Segundo Crotti, também não significa que o IPTU de todos os contribuintes poderá subir 50%. O percentual previsto no projeto funciona como limite para a atualização, e não como uma nova alíquota do imposto.
PREFEITURA FALA EM JUSTIÇA FISCAL
Na justificativa encaminhada à Câmara, o Executivo argumenta que a manutenção da trava em 5% criou uma distorção: imóveis de maior valor permaneceriam pagando IPTU abaixo daquele resultante da PGV. Enquanto isso, outros já alcançaram os valores atualizados.
A Prefeitura classifica a mudança como uma medida de “justiça fiscal” e sustenta que o projeto não cria imposto, não aumenta alíquotas e não estabelece nova cobrança. Há, entretanto, um efeito direto sobre a arrecadação. Ao acelerar a atualização dos imóveis ainda defasados, o Município passará a receber mais IPTU desses contribuintes.
A administração argumenta que Guarapuava possui uma das menores arrecadações 'per capita' de IPTU do Paraná e que ampliar a receita própria reduz a dependência de transferências e aumenta a capacidade de investimento em serviços públicos.
PROJETO ANTERIOR DIVIDIDO EM SETE
A discussão sobre a trava não começou agora. Segundo Crotti, uma proposta encaminhada em 2025 e que permanecia na Câmara desde novembro reunia diversas alterações tributárias, envolvendo IPTU, isenções e outros temas.
Por ser considerada muito abrangente, a Prefeitura decidiu desmembrar o conteúdo em sete projetos de lei, cada um tratando de um assunto específico. A mudança da trava do IPTU é um deles.
A proposta também restabelece situações em que a limitação deixa de valer quando ocorre uma mudança física ou jurídica significativa no imóvel. Ou seja: nova construção, ampliação, regularização, desmembramento, unificação ou transferência de propriedade.
Para o Executivo, nesses casos existe uma nova realidade patrimonial e não haveria justificativa para manter uma proteção criada para amortecer a defasagem existente antes da atualização da PGV.
O QUE ESTÁ EM DISCUSSÃO
A controvérsia tem duas dimensões. De um lado, a Prefeitura afirma que está corrigindo uma distorção tributária sem alterar as alíquotas. De outro, a mudança permitirá que uma parcela dos proprietários tenha um aumento mais rápido e expressivo no valor efetivamente pago de IPTU.
Por isso, dizer apenas que a alíquota não aumenta não explica todo o efeito do projeto. A alíquota permanece a mesma, mas o carnê poderá ficar mais caro para os imóveis que ainda estão protegidos pela trava. É justamente esse impacto que agora deverá ser analisado pelos vereadores.
