Tribunal decide hoje entre Jocelito e Richa na Câmara Federal

Richa e Jocelito (Foto: Edição/Portal RSN)

O cenário político paranaense volta-se nesta terça (6) à sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com a pauta do dia, entra em julgamento o recurso de Jocelito Canto contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE). O ex-prefeito de Ponta Grossa contesta indeferimento da candidatura dele a deputado federal na eleição de 2022.

Jocelito obteve 74.348 votos nas urnas, mas o TRE paranaense declarou o ex-governador Beto Richa como eleito. Ele seria o primeiro suplente já que Jocelito encontra-se condenado em uma ação civil pública por improbidade administrativa. Além de ressarcimento ao erário, ele tem multa e suspensão dos direitos políticos por três anos. E ainda, outros oito anos previstos na Lei da Ficha Limpa.

Conforme a ação, ainda em 2002, o ex-prefeito obteve vantagem indevida pela utilização de um policial militar para segurança pessoal. Por isso, na sessão da Corte, os ministros vão entrar no mérito do cumprimento da condenação. O tempo de inelegibilidade também pauta a decisão dos ministros.

De acordo com a defesa de Jocelito, ele já cumpriu o prazo de suspensão dos direitos, incluindo os oito anos da Lei da Ficha Limpa. Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, comunicou o adiamento do julgamento do processo no início da sessão.

ENTENDIMENTO DO TRE

Conforme entende o TRE, no entanto, o prazo de inelegibilidade dos oito anos só começa a contar a partir do cumprimento de todas as sanções impostas. Para o TRE, no caso de Jocelito isso ainda não ocorreu.

Caso os ministros do TSE mantenham o entendimento dos juízes do TRE, Beto Richa será diplomado agora em dezembro e assume a vaga na Câmara Federal. Outra possibilidade é de Jocelito assumir a vaga conquistada nas urnas.

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