TSE derruba liminar que devolveu mandato ao delegado Francischini

Delegado Fernando Francischini (Foto: Reprodução/Alep)

Nem bem retornou à Assembleia Legislativa o deputado estadual Fernando Francischini (União) vai fazer o caminho de volta. É que nesta terça (7), por três votos contra dois, a segunda turma do Tribunal Superior Eleitoral (STF) derrubou a liminar concedida pelo ministro Kassio Nunes Marques. Conforme o histórico, ele tinha anulado a cassação do mandato de Francischini. Portanto, a Corte manteve a condenação do TSE que deixa o delegado sem o mandato.

De acordo com a Corte, o voto decisivo foi dado pelo decano do Supremo, ministro Gilmar Mendes. Ele seguiu os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski. Os outros dois votos foram de Nunes Marques e André Mendonça. Segundo Mendes, a decisão é um recado claro de que o STF não vai tolerar ataques à democracia.

O ataque ao sistema democrático tem consequências e não será tolerado.

Fernando Francischini teve o mandato cassado, em 28 de outubro de 2021. Ele fez uma ‘live’ no dias das eleições propagando desinformação contra as urnas eletrônicas, em 2018. Ele foi o primeiro parlamentar condenado por ‘fake news’ contra as urnas.

No entanto, na última quinta (2),Nunes Marques havia suspendido a cassação do deputado, determinada em plenário do Tribunal Superior Eleitoral (STF). Contudo, a Segunda Turma não referendou a decisão e a jurisprudência gerada pelo TSE está mantida.

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