Turvo abre cadastro às empresas interessadas em incentivos fiscais

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O formulário para as empresas está disponível no site da Prefeitura (Foto: Reprodução/Pexels)[/caption] As empresas de Turvo já podem manifestar interesse aos benefícios fiscais. Isto porque, a Secretaria Municipal de Fazenda já disponibilizou o formulário para acesso aos incentivos fiscais normalizados na Lei Complementar 001/2009 do Código Tributário Municipal. Desse modo, os interessados devem preencher e protocolar o Anexo I (Declaração para Fins de Incentivos Fiscais) junto a prefeitura até o dia 1º de fevereiro. Os empresários devem comprovar as informações conforme a apresentação das cópias de documentos a que se refere o Art. 23, Par. 2º, Incisos I, II e III da Lei Complementar 002/2009. Assim, o Departamento de Tributação e Fiscalização do município irá analisar e lançar os descontos de acordo com a opção que cada empresa se enquadre. Por fim, para mais informações, basta entrar em contato com o Departamento Tributação e Fiscalização na Prefeitura Municipal de Turvo. Leia outras notícias no Portal RSN.