O município de Turvo conquistou um importante reconhecimento na área da transparência pública. De acordo com levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), a administração municipal alcançou 100% de aproveitamento no Índice de Transparência da Administração Pública (ITP), resultado que garantiu ao município o Selo Diamante de Transparência.
O desempenho coloca Turvo em um grupo restrito de municípios paranaenses. Dos 399 municípios do estado, apenas quatro, incluindo Turvo, atingiram a pontuação máxima nos critérios avaliados.
O resultado representa um avanço na disponibilização de informações públicas e evidencia a importância dos mecanismos que permitem à população acompanhar a aplicação dos recursos municipais, os contratos administrativos e as decisões relacionadas à gestão pública.
Criado pelo TCE-PR em 2018 e alinhado às diretrizes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Índice de Transparência da Administração Pública avalia a qualidade e a acessibilidade das informações disponibilizadas nos portais oficiais dos órgãos públicos.
A metodologia contempla mais de 100 critérios, distribuídos entre áreas fundamentais da administração municipal, como licitações, contratos, receitas, despesas, planejamento orçamentário, remuneração de servidores, obras públicas e serviços essenciais.
Também são analisados aspectos relacionados à acessibilidade dos portais, à facilidade de navegação e aos canais de atendimento ao cidadão, incluindo os mecanismos previstos na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Na prática, a avaliação busca verificar se a população consegue consultar informações relevantes da administração pública sem enfrentar obstáculos desnecessários.
CONTROLE SOCIAL
Mais do que um reconhecimento institucional, a nota máxima obtida por Turvo chama a atenção para um dos princípios fundamentais da administração pública: o direito do cidadão de conhecer e fiscalizar a utilização do dinheiro público.
A divulgação de dados sobre gastos, contratos, investimentos e serviços municipais amplia as possibilidades de acompanhamento da gestão e fortalece os instrumentos de controle social.
Os cidadãos podem consultar informações sobre receitas, despesas, contratos e serviços municipais no portal oficial da Prefeitura de Turvo: www.turvo.pr.gov.br.
