A Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro) divulgou nessa quarta (31) uma nota oficial sobre a suspensão do Concurso Público para os Cargos de Agente Universitário Profissional e Agente Universitário de Execução. O documento esclarece que o certame não foi cancelado e “não há indícios de que isso ocorrerá, pois sequer foi pedido pelo Tribunal de Contas”.
Ainda, por força do contido na Instrução Normativa nº 142/2018, do TCE/PR, o referido edital não foi contestado pelo tribunal, como se vê no processo 778420/22, de 15 de dezembro de 2022, não sendo apontadas quaisquer irregularidades nas regras ali estabelecidas.
Dessa forma, a instituição reforçou que o processo está em fase de apontamento por parte do Tribunal de Contas, o que é um procedimento regular. Na nota, a Unicentro também afirmou que o tribunal, “ao receber o apontamento, direcionou o debate para a possibilidade de reclassificação”, não de cancelamento.
A universidade afirma que está preparando as argumentações e contrarrazões dentro do prazo estabelecido, conforme o trâmite legal, no qual demonstrará a licitude da conduta. A instituição enfatiza que qualquer informação sobre o cancelamento do concurso é infundada.
Além disso, a nota também fala sobre os encaminhamentos e destaca a importância das conversas com o tribunal. A Reitoria e Pró-Reitoria de Recursos Humanos reinteraram que os prazos, “por força de lei, começaram a ser contados a partir de 22 de janeiro de 2024”.
“A Unicentro provará que o concurso seguiu toda a legislação que está subordinada e que cumpriu todos os princípios que regem a Administração Pública”. Confira a nota completa no site da Instituição.
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