Polícia Civil de Guarapuava trabalha além do seu próprio limite

Cristina Esteche

Guarapuava – A situação da Polícia Civil é caótica em Guarapuava. Diariamente, os policiais que compõem a 14ª Subdivisão Policial, além de viverem sob um barril de pólvora vão além dos próprios limites para cumprirem as suas funções. 

Responsável direta por cinco municípios – Guarapuava, Turvo, Campina do Simão, Candói e Foz do Jordão -, além de apoiar outros 14 municípios da Região, a 14ª SDP, convive há anos com déficit de pessoal, de viaturas e de estrutura adequada.

Para se ter uma ideia das dificuldades enfrentadas pelos policiais, são apenas nove escrivães para darem conta de um acúmulo de mais de dois mil inquéritos, dos quais, 270 só de homicídios. Mas na verdade, apesar desse número (09), apenas um fica na ativa. De acordo com o delegado-chefe, Rubens Miranda Junior, o turno de trabalho, por lei, é de 24h por 72h. Isso significa que um policial trabalha 24 horas e folga três dias. Dos nove escrivães, três estão em funções burocráticas, como superintendência e chefia e uma escrivã, por motivos de saúde, atua na secretaria. Dos seis que restam, quatro cumprem a jornada, ficando apenas dois. Porém, um outro cobre férias e licenças. “Sobra apena um para tocar tudo”.

Para “cobrir” as brechas que são abertas por causa dessa situação, o delegado “desveste um santo para vestir outro”, ou seja, nomeia escrivães adoc, retirando investigadores da função. “Só há desvio de função, em tudo”. A média de atendimento diário é de no mínimo 50 ocorrências, distribuídas no Setor de Investigações Criminais (SIC), Narcóticos, Furtos e Roubos, e Homicídios. O setor de capturas foi desativado por falta de estrutura. Em todo esse atendimento há menos de 30 investigadores que também trabalham em regime de plantão de 24 por 72h.

Com a falta de pessoal, os casos se avolumam. “Não dá tempo de investigar um caso que já surge outro em seguida. Temos que largar de uma investigação para começar outra”. O delegado cita como exemplo, o caso do corpo encontrado decapitado e sem coração no Rio Coutinho em Guarapuava. “Isso aconteceu num dia e já no outro teve o assassinado do Giuliano Cecon”.

Guarapuava, município polo da região Centro-Oeste, possui um universo de mais de 500 mil habitantes. Muitos dos municípios são atendidos direta ou indiretamente pela 14ª SDP. “Tudo passa por aqui”, diz o delegado. Por isso, segundo policiais, o ideal era que cada setor fosse descentralizado numa delegacia. “Guarapuava já comporta uma estrutura como essa”.

Pela demanda, a necessidade seria de 10 delegados, porém, apenas três estão nomeados, incluindo a responsabilidade da Delegacia da Mulher e a comarca de Manoel Ribas que está sem comando na cidade.

Dos 399 municípios paranaenses, 256 não possuem delegados.

PREJUÍZOS

Essa falta causa prejuízos à atividade policial. Um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Paraná, em abril de 2017, com base em informações do Ministério da Justiça, concluiu que a situação paranaense, de manter grande quantidade de presos em cadeias e carceragens de delegacias – muitas delas interditadas há anos pela Justiça, como é o caso de Guarapuava, -, é atípica, não verificada nos outros Estados, nem mesmo do Nordeste. A possível causa dessa situação apontada pelo estudo é o "represamento" de detentos, provisórios e eventualmente até já condenados, nessas estruturas precárias, devido à falta de vagas nas penitenciárias. "Essa situação configura infração à legislação de execução penal", afirmou o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR. Segundo o último levantamento disponível, de 2010, 30% dos presos que estavam em delegacias já haviam sido condenados.

O estudo apontou que a necessidade de executar um trabalho que não é dela prejudica o cumprimento legal das obrigações da Polícia Civil. Enquanto investigadores, escrivães e delegados, em desvio de função, se ocupam da custódia e remoção de presos de delegacias e cadeias superlotadas, contrariando a legislação de execução penal, deixam em segundo plano a investigação de crimes e a conclusão de inquéritos. O problema é potencializado pela falta de servidores, já que o último concurso para os cargos de investigador e escrivão ocorreu em 2010 e, para delegado, em 2013.

Se os recursos humanos não fazem frente à demanda, o setor de frota não é diferente. Há muitos anos sem receber novas viaturas, o número de veículos caracterizados é insuficiente. Apenas quatro são os que estão em condições de trafegabilidade em rodovias e mesmo assim em situações que não oferecem segurança. Para se ter uma ideia, Foz do Jordão, um dos municípios sob a jurisdição da 14ª SDP, está a cerca de 100 quilômetros de Guarapuava, o equivalente a 1h30 de viagem. O traslado de presos a Curitiba também é constante.

Segundo policiais, a situação só não está pior porque em virtude do combate ao tráfico de drogas tem-se conseguido o “perdimento” (confisco) de veículos em prol da Polícia Civil.

Entretanto, uma das maiores bandeiras da 14ª Subdivisão Policial é a retirada da Cadeia Pública, hoje utilizando parte das dependências físicas da delegacia. Localizada no bairro Batel, a poucas quadras do Centro de Guarapuava, a cadeia oferece perigo constante aos moradores do seu entorno. “A situação é de insegurança, por causa das várias tentativas e fugas acontecem”, disse um comerciante.

“Já teve até disparos de tiros e pode acontecer de bala perdida atingir um inocente. Essa cadeia precisa ser retirada daqui o quanto antes. Mas faz muito tempo que estamos pedindo isso sem sermos atendidos”, disse dona Conceição Alves, que mora nas proximidades.

Com 330 presos e uma superlotação que já se tornou corriqueira, a cadeia é de responsabilidade da Secretaria de Estado da Segurança e Administração Penitenciária, entretanto, não cabe à Polícia Civil cuidar de presos, atribuição que deveria ser assumida pelo Departamento Penitenciário (Depen).

Essa possível transferência de local está sendo gestionada pelos deputados Cristina Silvestri (PPS) e Artagão Júnior (PSB) junto ao Governo do Paraná.

O levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Paraná, em abril de 2017, mostra que um terço dos 29 mil presos do Paraná estão amontoados nas 174 cadeias e carceragens de delegacias, em condições insalubres e degradantes, e sem acesso a qualquer política de ressocialização. Na região de Guarapuava, segundo o estudo, a superlotação se traduz em números: para as 385 vagas disponibilizadas em Guarapuava e municípios da região, há 785 pessoas presos, com excedente de 400. Esses números são de 25 de novembro de 2016.

O estudo do TCE, porém, servirá de base para auditoria integrada que o órgão  fará no sistema, dentro de seu Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2017. O prazo de conclusão do trabalho é de seis meses.

O presidente do TCE, Durval Amaral (foto acima), ainda em abril, anunciou outras duas medidas. A primeira é a elaboração, em caráter de urgência, de um plano estratégico para o sistema carcerário do Paraná, incluindo Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública. "Já fiz contato com os chefes dessas instituições e a ideia foi muito bem recebida", informou Durval.

A outra medida imediata recomendada pelo TCE-PR é que o governo estadual redirecione recursos do empréstimo de US$ 112 milhões, concedido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para a construção de penitenciárias. O objetivo atual de destinação desses recursos é a modernização das cadeias públicas e compra de equipamentos para a Polícia Civil do Paraná.

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