Ex-prefeito e mais quatro pessoas são condenados por reembolsos ilegais

O ex-prefeito de Foz do Iguaçu (gestões 2005-2008 e 2009-2012), o então secretário municipal de Esportes e Lazer e dois servidores municipais foram condenados pela Justiça por atos de improbidade administrativa relacionados a reembolsos ilegais. A condenação cita também uma associação esportiva. Segundo o Ministério Público, nos anos de 2005 e 2006, a prefeitura arcou com a quantia de R$ 573.748,32 por trabalhos que deveriam ter sido prestados de maneira voluntária e não foram.

A pedido da 6ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu, no Oeste paranaense, a Justiça condenou o ex-prefeito, o ex-secretário e os dois servidores a ressarcirem integralmente o valor ao erário. Eles também foram condenados à perda da função pública, se estiverem exercendo, à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos, à proibição de contratar com o poder público e ao pagamento de multa. A associação, por sua vez, foi condenada à proibição de contratar com o poder público.

De acordo com a Promotoria de Justiça, os fatos iniciaram-se no ano de 2005, quando o ex-prefeito e o ex-secretário firmaram convênio com a associação esportiva, que contava com 105 voluntários em seu quadro de pessoal. As investigações comprovaram que esses voluntários recebiam entre R$ 400 e R$ 1.800 por mês como reembolso, sem que houvesse comprovação das despesas por meio de recibos, notas fiscais ou outros documentos, conforme determina a lei.

A lei 9.608/98 estabelece que o prestador de serviço voluntário pode ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho das atividades, mas o ressarcimento deverá constar como autorizado pela entidade a que for prestado o serviço voluntário. Segundo a decisão da Justiça, em nenhum dos documentos apresentados foi possível observar qualquer menção às despesas que poderiam ser ressarcidas com a autorização da associação.