Futuro político de Julio Makuch será definido nesta sexta em Prudentópolis

*Por Rogério Thomas, com assessoria

O futuro político do presidente afastado da Câmara de Prudentópolis, vereador Julio Makuch, será definido nesta sexta feira (23).

A Comissão Processante, instalada contra Makuch (PSD), convocou para esta sexta, no Plenário, a sessão de julgamento do denunciado. Após receber as alegações finais de Makuch, a Comissão Processante analisou os fatos e elaborou o relatório final, onde opina pela procedência da acusação, devendo o mérito ser analisado pelos vereadores durante o julgamento.

Diz a conclusão do parecer que em “Sendo assim, existindo provas  suficientes do cometimento de ilícito pelo Vereador Julio Cesar Makuch, o qual contrariaria a dignidade da Câmara e o decoro de sua conduta pública nos termos do art. 7º, III, do Decreto Lei 201/1967; bem como não sendo críveis as justificativas apresentadas pelo Processado; esta comissão conclui pela PROCEDÊNCIA DA ACUSAÇÃO, nos termos do artigo 5º, V do Decreto Lei 201/1967, solicitando expressamente ao Presidente da Câmara Municipal  a designação de sessão de julgamento, com a máxima urgência dada a necessidade de conclusão dos trabalhos antes do termo final de 90 dias”.

 A denúncia protocolada pelo Diretório Municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB – de Prudentópolis, assinada pelo presidente Osmário Batista Júnior, foi acatada pela Câmara Municipal de Prudentópolis, que deliberou pela instalação de uma comissão processante, cuja matéria, conforme rege o rito do Decreto Lei 201/67, pelo qual a denúncia se pautou e que trata de casos de cassação de mandatos de agentes políticos, foi apreciada na sessão legislativa de 10/08, quando foi lida e colocada em votação pelo processo simbólico, necessitando de maioria de votos para sua tramitação. Por oito votos a três, o Plenário deliberou pelo recebimento da denúncia, instalando assim a Comissão Processante número 007/2015. Em seu conteúdo, a mesma cita os autos nº 0001904-83.2015.8.16.0139 oriundos da Vara Criminal da Comarca de Prudentópolis, através de decisão proferida, promovendo a suspensão da função pública de Vereador, e por consequência de Presidente desta Casa, através de investigação realizada pelo Grupo GAECO, a qual visa apurar os fatos apontados de suposto envolvimento na participação de Júlio Makuch, como sócio oculto da empresa Alerta, que prestou serviços de monitoramento eletrônico para o Município de Prudentópolis. Pelo decreto federal, após o recebimento da denúncia por maioria de votos em plenário, é feito o sorteio de três vereadores, obedecendo a paridade partidária, os quais elegem entre si, presidente, secretário e relator. Na oportunidade, o Presidente em exercício José Adilson dos Santos efetuou o sorteio, indicando os nomes de Marcos Vinício dos Santos, escolhido Presidente; Maurício Bosak, Relator e Valdir Krik, o Secretário da CP.

Para cassação do mandato do Vereador, são necessários votos de dois terços dos vereadores, ou seja nove. Em não se obtendo esse número, o processo é arquivado.